Cumprimento de sentença 0067682-72.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:58

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de JESUALDO BEZERRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:15

Determinada Requisição de Informações

06/12/2024, 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2024, 20:52

Conclusos para despacho

05/12/2024, 19:01

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:20

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência Procuradora: Clarissa Pereira Leite Recorrido: Jesualdo Bezerra de Sousa Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – nº 0067682-72.2012.8.15.2001 Trata-se de recurso especial interposto pela PBPREV - Paraíba Previdência (Id. 24595981), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte de Justiça (Id. 20946547), ementado nos termos segu

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(95)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:58

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:07

12/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de JESUALDO BEZERRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:15

Determinada Requisição de Informações

06/12/2024, 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2024, 20:52

Conclusos para despacho

05/12/2024, 19:01

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:20

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência Procuradora: Clarissa Pereira Leite Recorrido: Jesualdo Bezerra de Sousa Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – nº 0067682-72.2012.8.15.2001 Trata-se de recurso especial interposto pela PBPREV - Paraíba Previdência (Id. 24595981), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte de Justiça (Id. 20946547), ementado nos termos segu

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência Procuradora: Clarissa Pereira Leite Recorrido: Jesualdo Bezerra de Sousa Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – nº 0067682-72.2012.8.15.2001 Trata-se de recurso especial interposto pela PBPREV - Paraíba Previdência (Id. 24595981), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte de Justiça (Id. 20946547), ementado nos termos segu

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo Judicial Eletrônico em Recurso ESPECIAL - 2ªC – Processo nº. 0067682-72.2012.8.15.2001 – Recorrente(s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): JESUALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTRO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ CARLOS MAIA GOMES, OAB/PB 15.491-A, a fim de, querendo, contrarrazoar o recurso supra ID. 24595981.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo Judicial Eletrônico em Recurso ESPECIAL - 2ªC – Processo nº. 0067682-72.2012.8.15.2001 – Recorrente(s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): JESUALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTRO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ CARLOS MAIA GOMES, OAB/PB 15.491-A, a fim de, querendo, contrarrazoar o recurso supra ID. 24595981.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado da Paraíba. Apelados: Jesualdo Bezerra de Sousa e Francisco Santos Vieira. Intimação ao causídico: José Carlos Maia Gomes, OAB/PB 15.491 para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias contrarrazoar os aclaratórios opostos nos presentes autos constante no id 21200532. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado Intimação - Apelação Cível – Processo (PJE) nº 0067682-72.2012.8.15.2001 De ordem do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Integrante da Segunda Câmara Especializada Cível.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado da Paraíba. Apelados: Jesualdo Bezerra de Sousa e Francisco Santos Vieira. Intimação ao causídico: José Carlos Maia Gomes, OAB/PB 15.491 para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias contrarrazoar os aclaratórios opostos nos presentes autos constante no id 21200532. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado Intimação - Apelação Cível – Processo (PJE) nº 0067682-72.2012.8.15.2001 De ordem do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Integrante da Segunda Câmara Especializada Cível.

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MAIA GOMES em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de apelação

05/05/2022, 11:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MAIA GOMES em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:17

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 23:56

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 11:10

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:57

Juntada de Certidão

30/07/2020, 14:56

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:05

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS VIEIRA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:05

Decorrido prazo de JESUALDO BEZERRA DE SOUSA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:07

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 15:07

Processo migrado para o PJe

01/02/2019, 12:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 01/2019 17:46 TJEJPF9

21/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 22/19

21/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

21/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P025037172001 17:42:03 ESTADO

21/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017 DEVOLVIDO DO ESTADO DA PARAIBA

02/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 P025037172001 13:23:56 ESTADO

02/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2015 INTIMACAO ORDENADA

23/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 07/2014 PARA O AUTOR

30/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2014 NOTA DE FORO N.061/14-PRAZO

31/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2014 NF 61/14

27/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014 à IMPUGNAçãO

26/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2013 MANDADO N.06

17/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 07/2013 PELO ESTADO/PRAZO

03/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2013 MANDADO N. 007(ESTADO)

03/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2013 ESTADO DA PARAIBA

14/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2013 PBPREV

14/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013 CITE-SE. MANDADO EXPECA-SE

14/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290620124PBPREV

29/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 25062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28062012

28/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280520123PBPREV

28/05/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320121PBPREV

30/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16022012 JPAH

16/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/02/2012, 00:00

Sentença

•14/03/2022, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/11/2022, 08:51

Despacho

•04/03/2023, 18:57

Despacho

•19/03/2023, 21:42

Despacho

•22/03/2023, 08:53

Acórdão

•21/04/2023, 10:17

Despacho

•26/06/2023, 13:35

Despacho

•20/08/2023, 16:47

Despacho

•23/08/2023, 09:01

Acórdão

•25/09/2023, 16:07

Decisão

•21/08/2024, 13:52

Decisão

•22/08/2024, 07:03

Despacho

•06/12/2024, 10:52

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:07

Sentença

•14/03/2022, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/11/2022, 08:51

Despacho

•04/03/2023, 18:57

Despacho

•19/03/2023, 21:42

Despacho

•22/03/2023, 08:53

Acórdão

•21/04/2023, 10:17

Despacho

•26/06/2023, 13:35

Despacho

•20/08/2023, 16:47

Despacho

•23/08/2023, 09:01

Acórdão

•25/09/2023, 16:07

Decisão

•21/08/2024, 13:52

Decisão

•22/08/2024, 07:03

Despacho

•06/12/2024, 10:52

Decisão

•30/07/2025, 09:23