Apelação Cível 0800274-23.2017.8.15.1171 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2025, 21:06

Baixa Definitiva

11/07/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 28/05/2025

11/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2025, 09:53

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2025, 21:06

Baixa Definitiva

11/07/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 28/05/2025

11/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 11:41

DESPACHO

•28/02/2025, 09:53

28/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/01/2025, 07:14

Juntada de Certidão

25/01/2025, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de julgamento

27/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2024, 19:24

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/05/2024, 06:33

Conclusos para despacho

06/05/2024, 06:33

Juntada de Certidão

06/05/2024, 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/10/2023, 02:55

Juntada de Certidão

12/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

20/07/2023, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:23

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:18

Juntada de Certidão

05/07/2023, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2023, 11:49

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 11:49

DESPACHO

•27/02/2025, 10:56

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 10:27

DESPACHO

•04/10/2024, 19:24

DESPACHO

•03/10/2024, 10:01

DESPACHO

•17/08/2023, 13:38

DESPACHO

•19/07/2023, 16:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/07/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 11:53

SENTENÇA

•26/05/2023, 12:57

SENTENÇA

•20/05/2023, 18:02

DESPACHO

•14/04/2023, 14:36

SENTENÇA

•06/03/2023, 10:01

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 11:41

DESPACHO

•28/02/2025, 09:53

DESPACHO

•27/02/2025, 10:56

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 10:27

DESPACHO

•04/10/2024, 19:24

DESPACHO

•03/10/2024, 10:01

DESPACHO

•17/08/2023, 13:38

DESPACHO

•19/07/2023, 16:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/07/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 11:53

SENTENÇA

•26/05/2023, 12:57

SENTENÇA

•20/05/2023, 18:02

DESPACHO

•14/04/2023, 14:36

SENTENÇA

•06/03/2023, 10:01

DESPACHO

•18/10/2022, 21:39

DESPACHO

•12/10/2022, 08:46

DESPACHO

•03/02/2022, 22:53

DESPACHO

•28/01/2022, 19:40

DECISÃO

•14/09/2020, 21:37

DECISÃO

•10/08/2020, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 14:00

DESPACHO

•19/05/2018, 18:49

DESPACHO

•01/04/2018, 22:43

DECISÃO

•05/01/2018, 02:18