Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES TAVARES GONCALVES DE CUJUS: LUIZ ZEFERINO GONCALVESHERDEIRO: DANIEL TAVARES GONÇALVES, LUCILEA TAVARES GONÇALVES DA COSTA, DAVI TAVARES GONÇALVES, LUCIANA TAVARES GONÇALVES RODRIGUES, SEVERINO DO RAMO TAVARES GONÇALVES, LUCÉLIA TAVARES GONÇALVES, VERA LUCIA TAVARES GONÇALVES SENTENÇA INVENTÁRIO – Esboço de partilha- Formalidades legais cumpridas – Recolhimento do imposto - Julgamento. - Uma vez atendidas as exigências legais, inclusive com o devido recolhimento do imposto, imperativa se torna a homologação do esboço de partilha formulado em sede de inventário. Visto. MARIA DE LOURDES TAVARES GONÇALVES – CPF 44132352404, requereu neste Juízo a presente Ação de Inventário dos bens deixados em decorrência do falecimento de LUIZ ZEFERINO GONÇALVES. Informa que o autor da herança deixou os seguintes filhos, além do cônjuge sobrevivente: 1º) DAVI TAVARES GONÇALVES – CPF nº 068444.84402; 2º) DANIEL TAVARES GONÇALVES – CPF nº 06592932422; 3º) LUCILEA TAVARES GONÇALVES DA COSTA – CPF nº 0009.908.91496; 4º) LUCIANA TAVARES GONÇALVES RODRIGUES – CPF nº 072.88128431; 5º) SEVERINO DO RAMO TAVARES GONÇALVES - CPF nº 057.238.894; 6º) LUCÉLIA TAVARES GONÇALVES – CPF nº 04704514404; e 7º) VERA LUCIA TAVARES GONÇALVES – CPF nº 87440580478; Ainda, que o requerido deixou o seguinte bem: IMÓVEL RESIDENCIAL – lote nº 12 da quadra 2-C, localizado na Rua Cidade de Brieno, 91, Portal do Paraíso, Tibiri II, Santa Rita – PB, MATRÍCULA 19.307 conforme certidão de inteiro teor de id. 90233396; Certidão de óbito – id. 71493282; certidão de casamento – id. 71493284 Certidões negativas de débitos – id. 73966115, 73966116, 74532257,; Certidão negativa de testamento – id. 124979363; Plano de partilha – id. 100329798; ITCD recolhido – id. 100331054. É o breve relatório. Decido. Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 652 e segs, do CPC.
Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0802006-27.2023.8.15.0331
Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 654, do CPC, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha do id. 100329798, relativo ao bem deixado por LUIZ ZEFERINO GONÇALVES – CPF 110.190.264-72, qual seja: 1) IMÓVEL RESIDENCIAL – lote nº 12 da quadra 2-C, localizado na Rua Cidade de Brieno, 91, Portal do Paraíso, Tibiri II, Santa Rita – PB, MATRÍCULA 19.307, conforme certidão de inteiro teor de id. 90233396, em favor de: 1) MARIA DE LOURDES TAVARES GONÇALVES – CPF 44132352404 (50% - meeira); 2) DAVI TAVARES GONÇALVES – CPF nº 068444.84402 (7,14%); 3) DANIEL TAVARES GONÇALVES – CPF nº 06592932422 (7,14%); 4) LUCILEA TAVARES GONÇALVES DA COSTA – CPF nº 0009.908.91496 (7,14%); 5) LUCIANA TAVARES GONÇALVES RODRIGUES – CPF nº 072.88128431 (7,14%); 6) SEVERINO DO RAMO TAVARES GONÇALVES - CPF nº 057.238.894 (7,14%); 7) LUCÉLIA TAVARES GONÇALVES – CPF nº 04704514404 (7,14%); e 8) VERA LUCIA TAVARES GONÇALVES – CPF nº 87440580478 (7,14%), atribuindo aos contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA DO IMÓVEL ACIMA DESCRITO. Caso requerida a dispensa do prazo recursal, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato. ITCMD recolhido. Custas nos termos do art. 98 do CPC, que ora fica deferida. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito