Cumprimento de sentença 0802062-72.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.189,30

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 08:56

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 08:55

Juntada de Alvará

28/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES - PB16264 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: Reitere-se a intimação ao EXECUTADO para que informe seus dados bancários, no prazo de 05 dias. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802062-72.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:37

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES - PB16264 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802062-72.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:03

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 08:56

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 08:55

Juntada de Alvará

28/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES - PB16264 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: Reitere-se a intimação ao EXECUTADO para que informe seus dados bancários, no prazo de 05 dias. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802062-72.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:37

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES - PB16264 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802062-72.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:47

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES - PB16264 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da certidão de Id 127910620 (saldo nominal BRB), devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802062-72.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES - PB16264 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da certidão de Id 127910620 (saldo nominal BRB), devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802062-72.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802062-72.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802062-72.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 26 de novembro de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas] INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial)". Advogado do(a)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 08:53

Juntada de Informações

26/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:37

Juntada de cálculos

26/11/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:26

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802062-72.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 14.305,93. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 5.316,41, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela parte exequente. Ouvida, a parte exequente não concordou com os cálculos referidos na impugnação, pugnando pela improcedência do pedido da parte executada - ID n. 91495809 - Pág. 2. Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para dirimir divergência. Cálculos da contadoria no ID n. 115582378 - Pág. 2, apontando o valor a maior de R$ 1.065,99. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, a exequente e o executado quedaram-se inertes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. - Sobre a manifestação aos cálculos da Contadoria Judicial Compulsando os autos, verifico que os cálculos apresentados pelo setor técnico mostram-se condizentes com o título executivo judicial e com a documentação constante dos autos, não havendo erro material, excesso ou omissão a ser corrigido. No que tange o excesso de execução alegado na impugnação ao cumprimento de sentença, diante dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, ficou demonstrada a ocorrência do respectivo excesso, porém, em valor inferior ao alegado pelo impugnante. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.”. Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença e restituição do excesso depositado em juízo, com a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o valor da execução para a quantia indicada pela contadoria judicial no ID 115582378 - Pág. 2 (cálculos que ora homologo) e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 13.239,94. Expedindo alvará do montante remanescente ( R$ 1.065,99) em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas judiciais, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquivem-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802062-72.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 14.305,93. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 5.316,41, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela parte exequente. Ouvida, a parte exequente não concordou com os cálculos referidos na impugnação, pugnando pela improcedência do pedido da parte executada - ID n. 91495809 - Pág. 2. Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para dirimir divergência. Cálculos da contadoria no ID n. 115582378 - Pág. 2, apontando o valor a maior de R$ 1.065,99. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, a exequente e o executado quedaram-se inertes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. - Sobre a manifestação aos cálculos da Contadoria Judicial Compulsando os autos, verifico que os cálculos apresentados pelo setor técnico mostram-se condizentes com o título executivo judicial e com a documentação constante dos autos, não havendo erro material, excesso ou omissão a ser corrigido. No que tange o excesso de execução alegado na impugnação ao cumprimento de sentença, diante dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, ficou demonstrada a ocorrência do respectivo excesso, porém, em valor inferior ao alegado pelo impugnante. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.”. Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença e restituição do excesso depositado em juízo, com a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o valor da execução para a quantia indicada pela contadoria judicial no ID 115582378 - Pág. 2 (cálculos que ora homologo) e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 13.239,94. Expedindo alvará do montante remanescente ( R$ 1.065,99) em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas judiciais, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquivem-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2025, 10:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:07

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoinha CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802062-72.2023.8.15.0521 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, prazo 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me conclusos para decisão. Intimações necessárias. ALAGOINHA, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoinha CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802062-72.2023.8.15.0521 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, prazo 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me conclusos para decisão. Intimações necessárias. ALAGOINHA, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:32

Realizado Cálculo de Liquidação

03/07/2025, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alagoinha.

03/07/2025, 15:13

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/04/2025, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2025, 10:32

Outras Decisões

09/04/2025, 10:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alagoinha.

30/07/2024, 21:27

Realizado Cálculo de Liquidação

30/07/2024, 21:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de resposta

16/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:51

Realizado Cálculo de Liquidação

08/07/2024, 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alagoinha.

08/07/2024, 21:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de resposta

04/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2024, 22:09

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:55

Juntada de Ofício

13/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:17

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 08:18

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de réplica

21/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2023, 20:19

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2023, 20:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA DE SOUZA GONZAGA SILVA - CPF: 018.466.444-61 (AUTOR).

03/10/2023, 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:53

Sentença

•29/10/2025, 10:59

Despacho

•24/07/2025, 16:55

Decisão

•09/04/2025, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 07:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2024, 16:00

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:37

Ato Ordinatório

30/10/2025, 00:00

30/10/2025, 00:00

•10/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:53

Sentença

•29/10/2025, 10:59

Despacho

•24/07/2025, 16:55

Decisão

•09/04/2025, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 07:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2024, 16:00

Sentença

•06/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:08

Decisão

•03/10/2023, 20:19