Procedimento Comum Cível 0803658-80.2023.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803658-80.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA COSTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:40

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803658-80.2023.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação em que houve interposição de apelação, devidamente julgada pelo Tribunal de Justiça. Após a baixa dos autos à origem, as partes foram intimadas a se manifestar acerca do prosseguimento do feito, notadamente quanto ao cumprimento de sentença, quedando-se, entretanto, inertes. Ressalte-se que o art. 313, §4º, do Código de Processo Civil, bem como o princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC), impõem às partes o dever de impulsionar o feito, cabendo ao Juízo apenas a direção e fiscalização da marcha processual. Na hipótese, não tendo as partes requerido o cumprimento de sentença, revela-se inviável a continuidade da tramitação, impondo-se a adoção da medida de arquivamento, sem prejuízo de futura desarquivação, caso haja requerimento oportuno. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a requerimento da parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803658-80.2023.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação em que houve interposição de apelação, devidamente julgada pelo Tribunal de Justiça. Após a baixa dos autos à origem, as partes foram intimadas a se manifestar acerca do prosseguimento do feito, notadamente quanto ao cumprimento de sentença, quedando-se, entretanto, inertes. Ressalte-se que o art. 313, §4º, do Código de Processo Civil, bem como o princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC), impõem às partes o dever de impulsionar o feito, cabendo ao Juízo apenas a direção e fiscalização da marcha processual. Na hipótese, não tendo as partes requerido o cumprimento de sentença, revela-se inviável a continuidade da tramitação, impondo-se a adoção da medida de arquivamento, sem prejuízo de futura desarquivação, caso haja requerimento oportuno. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a requerimento da parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:49

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 08:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/08/2025, 21:49

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA COSTA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:47

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:43

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 16:49