Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807260-83.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807260-83.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de IVANILDA AFONSO VITORINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:49

Publicado Expediente em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado em sentença, após concordância da parte autora, foi (foram) encaminhado(s) o(s) Alvará(s) para assinatura do Magistrado através do sistema BRB Jus, como se verifica no print abaixo. João Pessoa/PB, 18 de dezembro de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnica Judiciária

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO Antes de encaminhar o(s) alvará(s) para assinatura do magistrado, intimo a parte autora para conferência e manifestação de concordância ou não, em 05 (cinco) dias. João Pessoa/PB, 18 de dezembro de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnica Judiciária

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REQUERENTE: IVANILDA AFONSO VITORINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924/CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0807260-83.2021.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado. Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer. Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório. Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C. Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios, eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)). Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso. Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDA AFONSO VITORINO em 11/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 28/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(49)