Cumprimento de sentença 0807827-87.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 23/11/2025

26/11/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 08:32

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ELINALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: VIAÇÃO PROGRESSO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Realizado o depósito com o pagamento da condenação é imperiosa a extinção do processo pelo pagamento. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807827-87.2025.8.15.0251 [Transporte Rodoviário, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, com supedâneo no art. 52 da lei nº 9.099/95 c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, em vista do adimplemento total da obrigação exequenda. Em caso de discordância do valor, a parte deverá apresentar planilha com os valores que entenda devidos. PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (ALVARÁ) PARA A PARTE AUTORA E EVENTUALMENTE PARA O ADVOGADO ACASO CONSTE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO OS VALORES SEREM DEPOSITADOS DIRETAMENTE EM CONTA INFORMADA EVENTUALMENTE PELA AUTORA E SEU CAUSÍDICO. Em razão da preclusão consumativa, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado E arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:48

Juntada de Alvará

24/11/2025, 15:30

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:51

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 23/11/2025

26/11/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 08:32

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ELINALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: VIAÇÃO PROGRESSO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Realizado o depósito com o pagamento da condenação é imperiosa a extinção do processo pelo pagamento. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807827-87.2025.8.15.0251 [Transporte Rodoviário, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, com supedâneo no art. 52 da lei nº 9.099/95 c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, em vista do adimplemento total da obrigação exequenda. Em caso de discordância do valor, a parte deverá apresentar planilha com os valores que entenda devidos. PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (ALVARÁ) PARA A PARTE AUTORA E EVENTUALMENTE PARA O ADVOGADO ACASO CONSTE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO OS VALORES SEREM DEPOSITADOS DIRETAMENTE EM CONTA INFORMADA EVENTUALMENTE PELA AUTORA E SEU CAUSÍDICO. Em razão da preclusão consumativa, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado E arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:48

Juntada de Alvará

24/11/2025, 15:30

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 08:50

Outras Decisões

21/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 14/10/2025

20/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de REUTTER GRASSO DE SANTANA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de ELTON DALTRO DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ELINALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: VIAÇÃO PROGRESSO SENTENÇA VIAÇÃO PROGRESSO, qualificado nos autos, e por meio de seu respectivo procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, alegando, em resumo, existir omissão, contradição e obscuridade no julgado em relação a alguns pontos. Com o breve relato, decido. Os embargos opostos pela promovente, tem o objetivo de questionar o mérito das conclusões chegadas por este magistrado da análise total dos autos, não havendo reparo a ser feito, uma vez que já é cediço e, até mesmo um entendimento sedimentado, que não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado. Vejamos o recente julgado do TJDFT: Exposição das razões de decidir – desnecessidade de exame pormenorizado das alegações “3. O artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas pelas partes. Desse modo, não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.” Acórdão 1695974, 07067888220218070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 16/5/2023. Dito isto, verifica-se que a parte, pretende com seus embargos de declaração, rediscutir o mérito da demanda, devendo, portanto, os aclaratórios, rejeitados, uma vez que a sentença está de acordo com a jurisprudência do STJ sobre o tema. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807827-87.2025.8.15.0251 [Transporte Rodoviário, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, não havendo vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração, o que faço com esteio no art. 1.022 do Código de Processo Civil. P.R.I. Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 09:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de ELTON DALTRO DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:47

Decorrido prazo de REUTTER GRASSO DE SANTANA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2025, 19:40

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ELINALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: VIAÇÃO PROGRESSO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, arquivem-se os autos independente de nova conclusão Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807827-87.2025.8.15.0251 [Transporte Rodoviário, Indenização por Dano Moral]

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2025, 06:19

Juntada de Projeto de sentença

27/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:50

Conclusos ao Juiz Leigo

26/08/2025, 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.

26/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de réplica

26/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de contestação

22/08/2025, 20:34

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2025, 12:41

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:12

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807827-87.2025.8.15.0251. EXPEDIENTE - 2º Juizado Especial Misto de Patos CERTIDÃO AUDIÊNCIA REMOTA - VIDEOCONFERÊNCIA - ART. 22, § 2º LEI 9099/95 CERTIFICO, em cumprimento a determinação judicial, que agendei AUDIÊNCIA, Tipo: Una Sala: AUDIENCIA UNA Data: 26/08/2025 Hora: 10:00 horas a ser realizada por meio de videoconferência utilizando-se para isso o sistema ZOOM como plataforma disponibilizada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, com o endereço de sala https://us02web.zoom.us/j/3985295155 (PODERÁ COPIAR E COLAR O LINK EM SEU NAVEGADOR), e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ. Caso surja alguma dúvida de como acessar o sistema segue link para ajuda aos usuários: https://support.zoom.us/hc/pt-br Sugere-se que os advogados utilizam o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. Advertência: A recusa do autor em participar da audiência sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação do autor ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. O link da audiência acessível apontando-se o leitor de QR Code de seu Celular/SmartPhone para a imagem abaixo PATOS-PB, 25 de julho de 2025 MARIA ELVIRA GOMES DE SOUZA ANALISTA/TECNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

28/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 11:59

Expedição de Carta.

25/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.

25/07/2025, 06:23

Determinada diligência

24/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 14:42

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•23/11/2025, 14:40

Despacho

•21/10/2025, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 16:54

Sentença

•23/09/2025, 09:22

Sentença

•01/09/2025, 06:19

Projeto de sentença

•27/08/2025, 16:50

Despacho

•24/07/2025, 16:35

Outros Documentos

•15/07/2025, 14:42