Execução Fiscal 0801277-28.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.059,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BRILHART MODA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2026, 09:44

Expedição de Carta.

27/01/2026, 10:23

Determinada a citação de BRILHART MODA LTDA - ME - CNPJ: 05.192.999/0001-31 (EXECUTADO)

13/11/2025, 19:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/08/2025, 03:22

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:39

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2026, 09:44

Expedição de Carta.

27/01/2026, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:44

Determinada a citação de BRILHART MODA LTDA - ME - CNPJ: 05.192.999/0001-31 (EXECUTADO)

13/11/2025, 19:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/08/2025, 03:22

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Intimo Vossa Senhoria, para no prazo de 10 dias, se pronunciar nos presentes autos, tendo em vista juntada de correspondência devolvida em Juízo, a qual não foi entregue a parte destinatária, com a informação presada pela agência de correios e telégrafos de que a parte executada "mudou-se" do endereço indicado na inicial. Solânea - PB, 25 de julho de 2025. JOSE HUMBERTO LOPES DA SILVA Técnico Judiciário

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/07/2025, 18:32

Expedição de Carta.

10/07/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

07/07/2025, 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

05/07/2025, 12:01

Decisão

•13/11/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:56

Despacho

•09/07/2025, 09:41