Apelação Cível 0839233-56.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.825,15

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

RODRIGO COSTA DE LUCENA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

RODRIGO COSTA DE LUCENA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

RODRIGO COSTA DE LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DE LUCENA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:59

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DE LUCENA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 11:51

Despacho

•03/12/2025, 07:58

30/03/2026, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:59

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 06:49

Juntada de Certidão

17/12/2025, 06:48

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DE LUCENA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:58

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DE LUCENA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:28

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0004-44 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 19:41

Conhecido o recurso de RODRIGO COSTA DE LUCENA - CPF: 007.821.534-02 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2025, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/04/2025, 16:09

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/12/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 11:58

Desentranhado o documento

04/12/2024, 11:58

Juntada de

04/12/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de cota

02/09/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:51

Anulada a(o) sentença/acórdão

30/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

31/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:57

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/05/2023, 09:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

11/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:28

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:59

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 10:38

Acórdão

•29/09/2025, 19:41

Despacho

•17/07/2025, 14:07

Despacho

•29/10/2024, 16:29

Decisão

•30/08/2024, 10:07

Decisão

•11/05/2023, 11:10

Despacho

•02/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 18:14

Outros Documentos

•27/10/2022, 08:45

Outros Documentos

•27/10/2022, 08:45

Sentença

•23/09/2022, 18:31

Sentença

•19/09/2022, 17:00

Despacho

•16/08/2022, 07:52

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/12/2025, 11:51

Despacho

•03/12/2025, 07:58

Acórdão

•29/09/2025, 19:41

Despacho

•17/07/2025, 14:07

Despacho

•29/10/2024, 16:29

Decisão

•30/08/2024, 10:07

Decisão

•11/05/2023, 11:10

Despacho

•02/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 18:14

Outros Documentos

•27/10/2022, 08:45

Outros Documentos

•27/10/2022, 08:45

Sentença

•23/09/2022, 18:31

Sentença

•19/09/2022, 17:00

Despacho

•16/08/2022, 07:52

Despacho

•15/08/2022, 10:41

Sentença

•15/03/2022, 08:47

Sentença

•15/03/2022, 08:32

Despacho

•16/02/2022, 15:45

Despacho

•09/02/2022, 14:39

Decisão

•06/10/2021, 09:14

Decisão

•05/10/2021, 10:25

Decisão

•05/10/2021, 10:25