Execução Fiscal 0000610-38.2005.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2005

Valor da Causa

R$ 23.248,32

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA PF-PB

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO

Autor

CAMEN DOLORES MARINHO CORREA

Reu

CAMEN DOLORES MARINHO CORREA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de A UNIAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:14

Todas as movimentações(148)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 12:15

Sentença

•03/10/2025, 12:15

03/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de A UNIAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã GABINETE VIRTUAL EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000610-38.2005.8.15.0021 DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 10 de fevereiro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã GABINETE VIRTUAL EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000610-38.2005.8.15.0021 DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 10 de fevereiro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:46

Processo Desarquivado

22/05/2024, 09:00

Juntada de

22/05/2024, 09:00

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 09:37

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:19

Conclusos para despacho

15/08/2020, 06:11

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 23:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:01

Conclusos para despacho

16/06/2020, 03:47

Juntada de Certidão

15/06/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 12:50

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 06:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 06:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2020, 11:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

10/05/2019, 09:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 05/2019 09:34 TJECP36

10/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2019 NF 34/19

10/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

10/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2019

03/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2015

31/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092009

21/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092009

21/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 20082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 13082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091020083CAMEN DOLORES

09/10/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28052008

24/07/2008, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 19112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26102007

27/10/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13092007

13/08/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032007

30/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29032007

30/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122006

12/12/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122006

06/12/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04122006

06/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102006

27/10/2006, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 18082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082006

04/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04082006

04/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280720062CAMEN DOLORES

28/07/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [1335] - PENHORA LEVANTE-SE 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052006

25/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052006

25/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 10042006

10/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10042006

10/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042006

10/04/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20032006

20/03/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14022006

15/02/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16112005

15/02/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 271020051CAMEN DOLORES

27/10/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21102005

21/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21102005

21/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102005

21/10/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 11102005

21/10/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

10/10/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10102005 CPD2

10/10/2005, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 07:44

Despacho

•19/09/2025, 07:44

Despacho

•25/07/2025, 14:48

Despacho

•15/02/2025, 10:22

Despacho

•24/08/2020, 17:19

Despacho

•20/07/2020, 23:15

Despacho

•15/07/2020, 08:06

Despacho

•17/06/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 11:35