Procedimento Comum Cível 0805364-63.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805364-63.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 03:25

Transitado em Julgado em 22/08/2025

23/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805364-63.2024.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ALYSON FABIANO DE LIMA em desfavor de BANCO BRADESCO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:54

Indeferida a petição inicial

21/07/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 11:38

Despacho

•21/11/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805364-63.2024.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ALYSON FABIANO DE LIMA em desfavor de BANCO BRADESCO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 22/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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