Procedimento Comum Cível 0805144-31.2025.8.15.0331 - TJPB

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de contestação

12/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 09:32

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA(089.544.146-21); JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS(359.058.404-15); REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0805144-31.2025.8.15.0331 [Contratos Bancários, Capitalização / Anatocismo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, juntando aos autos comprovante de residência que seja conta de consumo ou faturas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista não ter havido a citação do réu. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 22:37

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:02

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805144-31.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, a fim de juntar aos autos comprovante de residência (conta de consumo/extratos/correspondências, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; Apresentada a documentação ou transcorrido o prazo assinalado no item '1', sem manifestação, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Rita - PB, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:11

Determinada a emenda à inicial

14/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:42

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0805144-31.2025.8.15.0331 DECISÃO Visto Verifica-se que o advogado da parte autora, Dr. Rafael Ferreira Alves Batista, está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, conforme indicado na procuração juntada aos autos,no entanto, não há comprovação nos autos de inscrição suplementar na Seccional da OAB da Paraíba, exigência para atuação no presente feito, nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, juntando aos autos a comprovação da inscrição suplementar do patrono perante a OAB/PB, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 76, §1º, I, do CPC. Cumpra-se. SANTA RITA, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:01

Determinada a emenda à inicial

22/07/2025, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 13:26

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Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

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