Procedimento Comum Cível 0806120-09.2023.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806120-09.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 20:57

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 20:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FELICIO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:47

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0806120-09.2023.8.15.0331 SENTENÇA Visto. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL ajuizada por CARLOS ANTÔNIO FELÍCIO em desfavor de BANCO PAN, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o cumprimento da determinação imposta no despacho de Id.80668002, o processo permaneceu paralisado em cartório, por mais de 30 (trinta) dias. A parte autora foi regularmente intimada, pessoalmente (Id.101469312), para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, no entanto, o prazo decorreu in albis sem manifestação. Não foi oferecida contestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. O abandono da causa pela parte autora, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil. De resto, em consonância com o art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, a parte foi intimada para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, com as devidas advertências legais, entretanto, continuou silente. A parte executada não ofereceu contestação Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB,22 de julho de 2025. Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:04

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 12:55

Despacho

•20/08/2024, 09:04

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Partes do Processo(15)