Cumprimento de sentença 0809343-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809343-33.2025.8.15.2001. AUTORES: DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0809343-33.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTORES: DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca do ato ordinatório (Id.131063507). Advogado do(a) AUTOR: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA - PB34024 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 7 de janeiro de 2026 De ordem, Bel. MARIO ANGELO CAHINO JUNIOR Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (Por seu advogado, via DJEN) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca do ato ordinatório (Id.131063507). Advogado do(a)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 08:28

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 22:59

Decorrido prazo de NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:05

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:16

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:16

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809343-33.2025.8.15.2001. AUTOR: DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0809343-33.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para apresentar o contrato de honorários, sob pena de arquivamento. Advogado do(a) AUTOR: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA - PB34024 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 12 de novembro de 2025 De ordem, Bel. MARIO ANGELO CAHINO JUNIOR Mat. n. 470627-7 PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (Por sua advogada, via PJE) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para apresentar o contrato de honorários, sob pena de arquivamento. Advogado do(a)

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809343-33.2025.8.15.2001. AUTOR: DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0809343-33.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca do Id. 126705133. Advogado do(a) AUTOR: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA - PB34024 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 11 de novembro de 2025 De ordem, Bel. MARIO ANGELO CAHINO JUNIOR Mat. n. 470627-7 PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (Por seu advogado, via DJE) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca do Id. 126705133. Advogado do(a)

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 12:20

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809343-33.2025.8.15.2001. AUTOR: DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0809343-33.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para apresentar seus dados bancários, sob pena de arquivamento. Advogado do(a) AUTOR: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA - PB34024 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 4 de novembro de 2025 De ordem, Bel. MARIO ANGELO CAHINO JUNIOR Mat. n. 470627-7 PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (Por seu advogado, via DJE) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para apresentar seus dados bancários, sob pena de arquivamento. Advogado do(a)

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 21:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:09

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809343-33.2025.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA(091.905.134-01); DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA(703.462.064-48); VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA(014.947.394-02); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.296.295/0001-60); FLAVIO IGEL(370.018.638-07); DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de aplicação de multa diversa da pactuada no termo de acordo constante nos autos (ID. 116842074). Outrossim, verifica-se que a promovida cumpriu intempestivamente o acordo entabulado entre as partes, razão pela qual é medida de rigor a aplicação da multa prevista, no importe de R$300,00 (trezentos reais). Destarte, a promovida tinha até a data de 19/08/2025 para enviar os vouchers, porém, conforme indicou no ID. 123158447, o envio somente se deu na data de 09/09/2025. Desta forma, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento da multa prevista no termo de acordo, no valor de R$300,00 (trezentos reais), sob pena de início dos atos constritivos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 07:15

Outras Decisões

06/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 19:52

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809343-33.2025.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA(091.905.134-01); DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA(703.462.064-48); VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA(014.947.394-02); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.296.295/0001-60); FLAVIO IGEL(370.018.638-07); DESPACHO Vistos etc. Ante a manifestação da parte promovida (ID. 123158447), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:03

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809343-33.2025.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA(091.905.134-01); DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA(703.462.064-48); VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA(014.947.394-02); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.296.295/0001-60); FLAVIO IGEL(370.018.638-07); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar o cumprimento do acordo ou realizar o pagamento do débito, sob pena de bloqueio eletrônico dos valores devidos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:32

Deferido o pedido de

02/09/2025, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:12

Processo Desarquivado

02/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:08

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809343-33.2025.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA(091.905.134-01); DEBORAH BORGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA(703.462.064-48); VENICIUS VENANCIO DE OLIVEIRA(014.947.394-02); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.296.295/0001-60); FLAVIO IGEL(370.018.638-07); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:02

Homologada a Transação

23/07/2025, 23:06

Juntada de Projeto de sentença

23/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz Leigo

23/07/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/07/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

23/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de réplica

22/07/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de procuração

07/07/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

07/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 23:09

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 02/04/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

28/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/04/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

24/02/2025, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 16:13

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA em 25/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(83)