Execução de Título Extrajudicial 0819535-11.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819535-11.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0835352-52.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. As partes são maiores e capazes, assim como o direito discutido nestes autos é de natureza disponível. Ex positis, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, cf. id. 115442791. Ademais, apesar de não se resolver materialmente o mérito executivo da demanda, em seu sentido clássico, pois não houve a efetiva satisfação da obrigação, tal acordo substitui a obrigação originária por uma nova, numa espécie de novação, consubstanciando verdadeiro título executivo judicial. Desse modo, tem-se adotado, pelos tribunais pátrios, o entendimento de que ao menos formalmente o mérito está resolvido. Assim, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, ex vi do art. 924, II, do CPC. Publicação e registro eletrônicos. Sentença não sujeita a recurso. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de CLAUDIA BATISTA DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 16:41

Juntada de entregue (ecarta)

28/06/2025, 16:41

Expedição de Carta.

02/06/2025, 17:49

Determinada a citação de CLAUDIA BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: 080.913.534-56 (EXECUTADO)

30/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 10:54

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 14:54

Sentença

•24/07/2025, 18:54

—

Publicado Sentença em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de CLAUDIA BATISTA DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Determinada a citação de CLAUDIA BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: 080.913.534-56 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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