Apelação Cível 0001411-42.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MIRTILA MARINA WOOD GOUVEIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Autor

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024, 08:42

Baixa Definitiva

03/04/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:33

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:41

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:33

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de cota

12/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2023, 08:53

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024, 08:42

Baixa Definitiva

03/04/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

DECISÃO

•05/02/2024, 12:52

DESPACHO

•04/12/2023, 11:33

05/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:33

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:41

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:33

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de cota

12/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 23:20

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:06

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2022, 22:30

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 02:57

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:47

Conhecido o recurso de MIRTILA MARINA WOOD GOUVEIA (APELANTE) e provido em parte

30/09/2022, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 15:32

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:18

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2022, 11:43

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2022, 06:05

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2022, 06:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2022, 08:33

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 13:22

Desentranhado o documento

02/06/2022, 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:48

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

04/07/2021, 10:06

Deliberado em Sessão - Retirado

04/07/2021, 10:06

Deliberado em Sessão - Retirado

04/07/2021, 10:05

Juntada de certidão de julgamento

03/07/2021, 20:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 23:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 22:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:00

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2021, 23:58

Conclusos para despacho

15/09/2020, 21:47

Juntada de Petição de parecer

15/09/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

03/08/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:49

Juntada de certidão

24/07/2020, 00:54

Conclusos para despacho

24/07/2020, 00:54

Juntada de Certidão

24/07/2020, 00:54

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 15:15

Recebidos os autos

23/07/2020, 15:15

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 15:59

DESPACHO

•16/01/2023, 14:01

DESPACHO

•10/10/2022, 02:57

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 10:50

DESPACHO

•03/03/2022, 09:48

DESPACHO

•18/11/2021, 15:12

DESPACHO

•09/06/2021, 09:00

DESPACHO

•04/06/2021, 23:58

DESPACHO

•03/08/2020, 10:49

DECISÃO

•21/07/2020, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 19:14

SENTENÇA

•11/05/2020, 15:45

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•05/02/2024, 12:52

DESPACHO

•04/12/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 15:59

DESPACHO

•16/01/2023, 14:01

DESPACHO

•10/10/2022, 02:57

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 10:50

DESPACHO

•03/03/2022, 09:48

DESPACHO

•18/11/2021, 15:12

DESPACHO

•09/06/2021, 09:00

DESPACHO

•04/06/2021, 23:58

DESPACHO

•03/08/2020, 10:49

DECISÃO

•21/07/2020, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 19:14

SENTENÇA

•11/05/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 13:45