Execução de Título Extrajudicial 0019713-03.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.018,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

WLADIMIR ROMANIUC NETO

OAB/PB 12816·CPF·Representa: Autor

DJAFER PINTO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

RENATO MOURA CUNHA LIMA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 07:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 0019713-03.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -

28/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 07:58

Despacho

•26/07/2025, 12:02

27/01/2026, 07:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 0019713-03.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -

28/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 18:15

Mandado devolvido para redistribuição

24/04/2025, 18:15

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Conclusos para despacho

13/10/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 17:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

30/11/2022, 20:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Ofício

19/07/2022, 08:41

Juntada de Certidão

16/06/2022, 09:44

Juntada de Ofício

30/05/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 21:45

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2021, 16:58

Decorrido prazo de Distribuiçao do Forum da Comarca de campina Grande em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2021, 21:00

Juntada de Petição de diligência

21/04/2021, 21:00

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:27

Conclusos para despacho

19/02/2021, 21:28

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 12:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/11/2019, 12:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 11:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/11/2018, 09:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2018 09:24 TJEJP1F

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2018 NF 65/18

26/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

26/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014 EXPEDIR MANDADO

31/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014 PET. PGE

30/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2014 DEV.PGE

29/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2014 DESPACHO

13/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2014 NF 74/14

06/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2014 INT.FAZ.EST.

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07122012

08/10/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 17122010

17/12/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 15062009

14/05/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 15062009

12/05/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052009 NF 75: 9

09/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 27042009 L6: 9FLS76

27/04/2009, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [824] - PROCESSO EXTINTO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022009 NF 27: 9

26/02/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102008

03/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01092008

01/09/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 14082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 29092008

29/07/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 16092008

17/07/2008, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09052008 JPIA

09/05/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

09/05/2008, 00:00

Despacho

•26/07/2025, 12:02

Despacho

•16/01/2025, 11:04

Despacho

•09/03/2023, 12:57

Despacho

•10/05/2022, 21:45

Despacho

•24/02/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:06