Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0373990-03.2002.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0373990-03.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 07:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:28

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:28

Juntada de Informações

16/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de PENSE PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de DECIO GOLDFARB em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de resposta

31/07/2025, 13:56

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0373990-03.2002.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Mareasa Participações S.A., devidamente qualificada, visando sua habilitação no polo processual ativo, na qualidade de sucessora de Pense Participações Ltda., em razão de incorporação societária, conforme documentos juntados. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a sucessão de parte por ato entre vivos, a substituição será admitida no curso do processo, devendo a sucessora assumir a posição processual da sucedida. No caso em apreço, restou comprovada, por meio da documentação acostada aos autos, a efetiva incorporação da empresa Pense Participações Ltda. pela requerente Mareasa Participações S.A., bem como a anuência do Município de João Pessoa, parte adversa, ao pedido de substituição processual. Diante disso, DEFIRO o pedido e habilito MAREASA PARTICIPAÇÕES S.A. como sucessora processual de PENSE PARTICIPAÇÕES LTDA., devendo constar como parte ativa nos registros processuais. Atualizem-se os dados cadastrais no sistema. Após, intimação das partes, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0373990-03.2002.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Mareasa Participações S.A., devidamente qualificada, visando sua habilitação no polo processual ativo, na qualidade de sucessora de Pense Participações Ltda., em razão de incorporação societária, conforme documentos juntados. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a sucessão de parte por ato entre vivos, a substituição será admitida no curso do processo, devendo a sucessora assumir a posição processual da sucedida. No caso em apreço, restou comprovada, por meio da documentação acostada aos autos, a efetiva incorporação da empresa Pense Participações Ltda. pela requerente Mareasa Participações S.A., bem como a anuência do Município de João Pessoa, parte adversa, ao pedido de substituição processual. Diante disso, DEFIRO o pedido e habilito MAREASA PARTICIPAÇÕES S.A. como sucessora processual de PENSE PARTICIPAÇÕES LTDA., devendo constar como parte ativa nos registros processuais. Atualizem-se os dados cadastrais no sistema. Após, intimação das partes, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0373990-03.2002.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Mareasa Participações S.A., devidamente qualificada, visando sua habilitação no polo processual ativo, na qualidade de sucessora de Pense Participações Ltda., em razão de incorporação societária, conforme documentos juntados. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a sucessão de parte por ato entre vivos, a substituição será admitida no curso do processo, devendo a sucessora assumir a posição processual da sucedida. No caso em apreço, restou comprovada, por meio da documentação acostada aos autos, a efetiva incorporação da empresa Pense Participações Ltda. pela requerente Mareasa Participações S.A., bem como a anuência do Município de João Pessoa, parte adversa, ao pedido de substituição processual. Diante disso, DEFIRO o pedido e habilito MAREASA PARTICIPAÇÕES S.A. como sucessora processual de PENSE PARTICIPAÇÕES LTDA., devendo constar como parte ativa nos registros processuais. Atualizem-se os dados cadastrais no sistema. Após, intimação das partes, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 09:21

Decisão

•25/07/2025, 17:24

—

Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(8)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PENSE PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DECIO GOLDFARB em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

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