Embargos à Execução Fiscal 0800330-08.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.895,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 35132829. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 09:51

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:50

Desentranhado o documento

28/02/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

07/02/2024, 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS EIRELI - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 22:24

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 35132829. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 09:51

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:50

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 21:53

Despacho

•12/02/2024, 10:55

Desentranhado o documento

28/02/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

07/02/2024, 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS EIRELI - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:00

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:27

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS EIRELI - ME em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de apelação

11/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS EIRELI - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 22:34

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 22:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/08/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

22/04/2023, 22:01

Decorrido prazo de AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS EIRELI - ME em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 20:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2023, 18:30

Distribuído por dependência

23/01/2023, 18:30

Despacho

•24/11/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:09

Sentença

•30/08/2023, 22:34

Despacho

•12/06/2023, 13:18

Despacho

•25/04/2023, 16:17

Despacho

•10/02/2023, 21:42

Despacho

•23/01/2023, 20:32