Procedimento Comum Cível 0801162-80.2024.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801162-80.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de MARCELA MARTINS DE VASCONCELOS em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:16

Juntada de Informações

25/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de RIVALDO GENUINO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:48

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RIVALDO GENUINO DOS SANTOS. REU: BANCO C6 S.A.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801162-80.2024.8.15.0351 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]. Vistos, etc. Diante da negativa da parte autora quanto ao contrato bancário apresentado (Id 88493406), DEFIRO a produção de prova papiloscópica requerida em sua petição acostada ao Id 91901396, por reputar ser essencial para o deslinde da demanda. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1846649/MA (TEMA 1061), submetido ao rito do art. 1.036, do NCPC, fixou a seguinte tese quanto às demandas em que o consumidor/autor impugna a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ).". (REsp 1846649/MA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021)" Dito isto, para fins de realização da perícia deferida, designo a perita MARCELA MARTINS DE VASCONCELOS, inscrita no Cadastro Geral de Profissionais (TJPB), na forma do art. 465 do CPC, com endereço profissional na Rua Aníbal Correia, 300, 502, Candelária, Natal/RN, 59064-340, e-mail: [email protected], telefone: (84) 99809-0000. Comunique-se a perita nomeada para assumir o encargo e intime-a para que, em um prazo de cinco dias, apresente currículo, com comprovação de especialização, e os seus contatos profissionais (art. 465, § 2º), assim como proposta de honorários periciais. Registro que os honorários periciais ficarão a cargo do promovido, nos termos da tese fixada no julgamento do REsp 1846649/MA (TEMA 1061). Dito isso, adotem-se as seguintes providências: Apresentada a proposta de honorários, INTIME-SE a parte promovida para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se a perita para a realização da perícia, ficando autorizada a notificação por telefone e aplicativo de mensagem, devendo a expert informar nos autos quais são os documentos e qual o procedimento a ser adotado pelas partes para a realização da prova pericial. Sendo necessária a colheita de impressões digitais e a apresentação do original do contrato, deve a parte promovente com parecer ao Fórum, munida de documentos pessoais, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá proceder com a colheita de suas digitais, depositando o respectivo termo em cartório. Caso a parte contrária compareça, poderá subscrever o termo para comprovar a autenticidade. DESIGNE-SE data para colheita das digitais e INTIMEM-SE as partes. O promovido deverá depositar em cartório os originais do(s) contrato(s) questionados no processo, até a data designada para colheita de digitais da autora, a fim de possibilitar a realização da perícia documental, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos declinados na exordial, nos termos do art. 400 do CPC. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, suscitem eventual impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, bem como indiquem assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos. Fixo como quesitos do juízo o seguinte: 1 – As impressões digitais constantes nos documentos questionados no feito correspondem as digitais colhidas em juízo de RIVALDO GENUÍNO DOS SANTOS? Juntado aos autos o laudo do exame papiloscópico, intimem-se as partes para manifestação sobre o referido documento, em quinze dias. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, venham-me conclusos para apreciação da petição de ID 90447975. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 22:21

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 12:11

Decisão

•09/07/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RIVALDO GENUINO DOS SANTOS. REU: BANCO C6 S.A.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801162-80.2024.8.15.0351 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]. Vistos, etc. Diante da negativa da parte autora quanto ao contrato bancário apresentado (Id 88493406), DEFIRO a produção de prova papiloscópica requerida em sua petição acostada ao Id 91901396, por reputar ser essencial para o deslinde da demanda. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1846649/MA (TEMA 1061), submetido ao rito do art. 1.036, do NCPC, fixou a seguinte tese quanto às demandas em que o consumidor/autor impugna a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ).". (REsp 1846649/MA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021)" Dito isto, para fins de realização da perícia deferida, designo a perita MARCELA MARTINS DE VASCONCELOS, inscrita no Cadastro Geral de Profissionais (TJPB), na forma do art. 465 do CPC, com endereço profissional na Rua Aníbal Correia, 300, 502, Candelária, Natal/RN, 59064-340, e-mail: [email protected], telefone: (84) 99809-0000. Comunique-se a perita nomeada para assumir o encargo e intime-a para que, em um prazo de cinco dias, apresente currículo, com comprovação de especialização, e os seus contatos profissionais (art. 465, § 2º), assim como proposta de honorários periciais. Registro que os honorários periciais ficarão a cargo do promovido, nos termos da tese fixada no julgamento do REsp 1846649/MA (TEMA 1061). Dito isso, adotem-se as seguintes providências: Apresentada a proposta de honorários, INTIME-SE a parte promovida para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se a perita para a realização da perícia, ficando autorizada a notificação por telefone e aplicativo de mensagem, devendo a expert informar nos autos quais são os documentos e qual o procedimento a ser adotado pelas partes para a realização da prova pericial. Sendo necessária a colheita de impressões digitais e a apresentação do original do contrato, deve a parte promovente com parecer ao Fórum, munida de documentos pessoais, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá proceder com a colheita de suas digitais, depositando o respectivo termo em cartório. Caso a parte contrária compareça, poderá subscrever o termo para comprovar a autenticidade. DESIGNE-SE data para colheita das digitais e INTIMEM-SE as partes. O promovido deverá depositar em cartório os originais do(s) contrato(s) questionados no processo, até a data designada para colheita de digitais da autora, a fim de possibilitar a realização da perícia documental, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos declinados na exordial, nos termos do art. 400 do CPC. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, suscitem eventual impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, bem como indiquem assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos. Fixo como quesitos do juízo o seguinte: 1 – As impressões digitais constantes nos documentos questionados no feito correspondem as digitais colhidas em juízo de RIVALDO GENUÍNO DOS SANTOS? Juntado aos autos o laudo do exame papiloscópico, intimem-se as partes para manifestação sobre o referido documento, em quinze dias. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, venham-me conclusos para apreciação da petição de ID 90447975. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

28/07/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELA MARTINS DE VASCONCELOS em 22/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Decorrido prazo de RIVALDO GENUINO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

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