Procedimento Comum Cível 0832221-20.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 208.770,59

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55 (REU)

27/01/2026, 22:52

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:35

Juntada de informação

10/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:27

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO DEFIRO pedido constante no ID 109624838. Concedo prazo suplementar de 15 dias para a parte autora cumprir a decisão de ID 106248459. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 21:01

Deferido o pedido de

22/07/2025, 22:17

Determinada diligência

22/07/2025, 22:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 21:04

Juntada de informação

15/04/2025, 21:04

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55 (REU)

27/01/2026, 22:52

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:35

Juntada de informação

10/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:27

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO DEFIRO pedido constante no ID 109624838. Concedo prazo suplementar de 15 dias para a parte autora cumprir a decisão de ID 106248459. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 21:01

Deferido o pedido de

22/07/2025, 22:17

Determinada diligência

22/07/2025, 22:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 21:04

Juntada de informação

15/04/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 22:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE FARIAS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO Intime a parte autora para cumprir a segunda parte da decisão ID 84330320, no que tange a "trazer aos autos comprovantes dos pagamentos realizados nas contas da parte promovida no prazo de quinze dias". Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprec Intimação - vPROCESSO Nº 0832221-20.2023.8.15.2001

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 11:10

Determinada diligência

20/01/2025, 10:12

Determinada Requisição de Informações

20/01/2025, 10:12

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:25

Juntada de informação

10/09/2024, 18:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/07/2024, 18:14

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE FARIAS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0832221-20.2023.8.15.2001 Indefiro o pedido de reconsideração formulado no ID 85553780, e mantenho a decisão proferida por esse juízo no ID 84330320, por suas próprias razões e fundamentos. Intime-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Do

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:28

Determinada diligência

12/06/2024, 09:34

Indeferido o pedido de ANDERSON DE FARIAS SANTOS - CPF: 083.048.214-86 (AUTOR)

12/06/2024, 09:34

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:55

Juntada de informação

27/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE FARIAS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO Na petição de ID 79266916, a parte autora requer "o reconhecimento da legitimidade de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS para integrarem o polo pas ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832221-20.2023.8.15.2001

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE FARIAS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO Na petição de ID 79266916, a parte autora requer "o reconhecimento da legitimidade de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS para integrarem o polo pas ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832221-20.2023.8.15.2001

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE FARIAS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO Na petição de ID 79266916, a parte autora requer "o reconhecimento da legitimidade de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS para integrarem o polo pas ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832221-20.2023.8.15.2001

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE FARIAS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO Na petição de ID 79266916, a parte autora requer "o reconhecimento da legitimidade de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS para integrarem o polo pas ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832221-20.2023.8.15.2001

17/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de ANDERSON DE FARIAS SANTOS - CPF: 083.048.214-86 (AUTOR)

16/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:45

Determinada diligência

16/01/2024, 10:45

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:10

Juntada de informação

01/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 12:17

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE FARIAS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO INTIME a parte autora para se manifestar acerca da Ilegitimidade Passiva, considerando que os contratos foram realizados apenas com a Braiscompany (IDs 74507771, 7450 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832221-20.2023.8.15.2001

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:17

Determinada diligência

01/09/2023, 08:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:28

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE FARIAS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO INTIME a parte autora para juntar aos autos o comprovante de pagamento da 2ª parcela de custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da ação. Após ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832221-20.2023.8.15.2001

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 11:33

Determinada diligência

26/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:37

Juntada de informação

07/08/2023, 10:37

Processo Desarquivado

07/08/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANDERSON DE FARIAS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:35

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSON DE FARIAS SANTOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO Cumpra a decisão de ID 74826821 e aguarde o decurso do prazo. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0832221-20.2023.8.15.2001

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:12

Determinada diligência

04/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON DE FARIAS SANTOS (083.048.214-86).

15/06/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 23:01

Determinada diligência

15/06/2023, 23:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANDERSON DE FARIAS SANTOS - CPF: 083.048.214-86 (AUTOR)

15/06/2023, 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 13:00

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 23:01

Decisão

•04/07/2023, 15:01

Decisão

•05/07/2023, 14:12

Decisão

•26/08/2023, 11:33

Decisão

•01/09/2023, 08:17

Decisão

•16/01/2024, 10:45

Decisão

•16/01/2024, 10:45

Decisão

•12/06/2024, 09:34

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 11:55

Decisão

•20/01/2025, 10:12

Decisão

•22/07/2025, 22:17

Decisão

•27/01/2026, 22:52