Apelação Cível 0802327-09.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 11.061,09

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES DE MENEZES

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2022, 07:00

Baixa Definitiva

29/01/2022, 07:00

Transitado em Julgado em 28/01/2022

29/01/2022, 07:00

Decorrido prazo de camara municipal de santa rita em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 17:08

Recurso Especial não admitido

01/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de cota

19/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 06:51

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2022, 07:00

Baixa Definitiva

29/01/2022, 07:00

Transitado em Julgado em 28/01/2022

29/01/2022, 07:00

Decorrido prazo de camara municipal de santa rita em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/01/2022 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•01/11/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 15:23

29/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 17:08

Recurso Especial não admitido

01/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de cota

19/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 06:51

Juntada de Petição de recurso especial

08/09/2021, 23:20

Decorrido prazo de camara municipal de santa rita em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:48

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES DE MENEZES - CPF: 526.236.704-63 (APELANTE) e provido

15/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2021, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2021, 10:41

Conclusos para despacho

30/01/2021, 08:14

Juntada de Petição de parecer

30/01/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:45

Juntada de Certidão

16/12/2020, 20:30

Juntada de certidão

16/12/2020, 20:30

Conclusos para despacho

16/12/2020, 20:30

Recebidos os autos

16/12/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 17:10

DESPACHO

•10/06/2021, 10:41

DESPACHO

•17/12/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 17:06

SENTENÇA

•24/07/2020, 20:37

DESPACHO

•27/11/2019, 15:17

DESPACHO

•06/12/2016, 16:15