Execução de Título Extrajudicial 0802798-83.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802798-83.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

04/05/2026, 16:57

Declarada incompetência

30/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

10/03/2026, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de TARCIANA LUCENA NUNES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:31

Publicado Sentença em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Executado: EXECUTADO: TARCIANA LUCENA NUNES SENTENÇA EXECUÇÃO – PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR – SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - REGRA DO ART. 924, I, DO CPC. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, I, c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de TARCIANA LUCENA NUNESA. O exequente juntou petição requerendo a extinção da presente execução, tendo em vista a satisfação do débito (ID Nº 110423371). Relatado. Decido. O artigo 924, I, do Código Processo Civil é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, no artigo subsequente do mesmo diploma legal, há a previsão de que a extinção da execução só produz efeitos quando declara por sentença. Isto Posto, nos termos do artigo 924, I, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO FORÇADA proposta pelo EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face do EXECUTADO: TARCIANA LUCENA NUNES, em face do adimplemento da obrigação executada. Sem custas e honorários. Com o trânsito, baixa e arquive-se. P. R. I. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo Nº 0802798-83.2021.8.15.2001 Trata-se de Execução Forçada movida pelo

28/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:31

Sentença

•28/07/2025, 10:03

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCIANA LUCENA NUNES em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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