Processo Administrativo 0803911-38.2021.8.15.0331 - TJPB

Processo Administrativo 0803911-38.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:47

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0803911-38.2021.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de processo administrativo instaurado por requerimento da então interventora do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita/PB, objetivando autorização judicial para aquisição de uma impressora multifuncional colorida, com vistas à melhoria dos serviços prestados pela serventia extrajudicial sob intervenção. O pedido foi devidamente analisado e deferido liminarmente por este Juízo (ID. 46063261), tendo sido posteriormente apresentada manifestação do Ministério Público (ID. 46504527), que não se opôs à aquisição, desde que houvesse prestação de contas. Nos autos, consta comprovação da efetiva aquisição do equipamento, conforme petição e nota fiscal apresentadas pelo atual responsável pela serventia (ID. 71279376 e seguintes), demonstrando o fiel cumprimento da decisão judicial. Ademais, o Ministério Público, em parecer posterior (ID. 90286058), confirmou a regularidade do procedimento e manifestou-se pelo arquivamento dos autos. Dessa forma, verificado o atingimento do objetivo proposto na inicial e a ausência de pendências processuais ou impugnações, entendo que não subsistem motivos para a continuidade do presente feito. Desta forma, determino o aquivamento do feito. P.I. SANTA RITA, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:03

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 21:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:17

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de parecer

11/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 14:52

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 21:02

Despacho

•06/03/2024, 15:27

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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