Apelação Cível 0806465-14.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTA RITA

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA AUGUSTINHO DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA KATIA BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA

OAB/PB 22656·CPF·Representa: Autor

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS

OAB/PB 5141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTA RITA

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA AUGUSTINHO DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA KATIA BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

OFICIAL DO 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS DE SANTA RITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 09:54

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:54

Juntada de Decisão

12/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:22

Conclusos para despacho

12/06/2023, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:02

Recurso Especial não admitido

20/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:54

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 09:54

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:54

Juntada de Decisão

12/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão

Documentos

CERTIDÃO

•12/11/2024, 09:54

DESPACHO

•19/06/2023, 20:22

18/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:22

Conclusos para despacho

12/06/2023, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:02

Recurso Especial não admitido

20/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:54

Juntada de Petição de cota

21/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

30/06/2022, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 13:20

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022, 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2022, 01:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de parecer

01/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:54

Juntada de Certidão

08/11/2021, 19:21

Juntada de certidão

08/11/2021, 19:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:21

Recebidos os autos

07/11/2021, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

07/11/2021, 12:53

DECISÃO

•20/03/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 20:45

DESPACHO

•09/05/2022, 01:16

DESPACHO

•16/12/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 12:31

SENTENÇA

•05/08/2021, 18:12

DESPACHO

•14/05/2021, 12:22

DECISÃO

•14/01/2021, 14:11

DECISÃO

•12/01/2021, 15:56

DESPACHO

•12/11/2020, 19:58

DESPACHO

•17/07/2020, 21:13

DESPACHO

•30/06/2020, 20:48

Todos os documentos(17)

CERTIDÃO

•12/11/2024, 09:54

DESPACHO

•19/06/2023, 20:22

DECISÃO

•20/03/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 20:45

DESPACHO

•09/05/2022, 01:16

DESPACHO

•16/12/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 12:31

SENTENÇA

•05/08/2021, 18:12

DESPACHO

•14/05/2021, 12:22

DECISÃO

•14/01/2021, 14:11

DECISÃO

•12/01/2021, 15:56

DESPACHO

•12/11/2020, 19:58

DESPACHO

•17/07/2020, 21:13

DESPACHO

•30/06/2020, 20:48

DESPACHO

•30/01/2020, 15:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2019, 15:52