Procedimento Comum Cível 0809813-64.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

CADEIA PUBLICA DE CAJAZEIRAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOFRAN SILVA LUCAS

OAB/MA 9365·CPF·Representa: Autor

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA

OAB/PB 19704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

CADEIA PUBLICA DE CAJAZEIRAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SILDO ALVES DE MOURAIS JUNIOR

Terceiro

CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SILDO ALVES DE MORAIS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:58

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:26

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Outras Decisões

13/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:02

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809813-64.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência certificada sob id. 108536907, intimem-se os promovidos para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

28/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:58

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:26

Decisão

•13/01/2026, 13:26

15/04/2026, 14:26

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Outras Decisões

13/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:02

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809813-64.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência certificada sob id. 108536907, intimem-se os promovidos para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809813-64.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência certificada sob id. 108536907, intimem-se os promovidos para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809813-64.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a possível causa de litispendência certificada sob id. 108536907, intimem-se os promovidos para se manifestarem em 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de informação

31/03/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:23

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 16:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:31

Declarada incompetência

24/02/2025, 12:31

Determinada a redistribuição dos autos

24/02/2025, 12:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS (734.454.521-72).

24/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2025, 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2025, 22:33

Distribuído por sorteio

23/02/2025, 22:33

Despacho

•25/07/2025, 16:54

Despacho

•25/07/2025, 16:54

Despacho

•28/03/2025, 14:43

Decisão

•24/02/2025, 12:31