Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0818327-06.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0818327-06.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de réplica

18/08/2025, 10:30

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818327-06.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA, JOSE RICARDO PAULO SILVA, RACHEL FARIAS BATISTA LEITE, KATIA SIMONE ALVES DA SILVA, JOANNES MEDEIROS COUTINHO FRAGOSO, JOSELITO CARTAXO LOPES, WATSON HERICK RAMOS NOBRE, MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA, VANESSA NAVARRO SERRANO DE LIMA, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, ELSON LUIZ DE FRANCA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos etc. CORRIJO a classe processual para Cumprimento Sentença Ação Coletiva - CSAC. Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, colacionado aos autos o título executivo, SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA, com trânsito em julgado e memória de cálculo, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, determino: 1) CITE-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L. Fernandes M. Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:42

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXECUTADO)

15/04/2025, 11:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

15/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/04/2025, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

10/04/2025, 09:09

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2025, 07:23

Documentos

Outros Documentos

•18/08/2025, 10:30

Outros Documentos

•18/08/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818327-06.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA, JOSE RICARDO PAULO SILVA, RACHEL FARIAS BATISTA LEITE, KATIA SIMONE ALVES DA SILVA, JOANNES MEDEIROS COUTINHO FRAGOSO, JOSELITO CARTAXO LOPES, WATSON HERICK RAMOS NOBRE, MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA, VANESSA NAVARRO SERRANO DE LIMA, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, ELSON LUIZ DE FRANCA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos etc. CORRIJO a classe processual para Cumprimento Sentença Ação Coletiva - CSAC. Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, colacionado aos autos o título executivo, SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA, com trânsito em julgado e memória de cálculo, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, determino: 1) CITE-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L. Fernandes M. Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

28/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(31)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Publicado Expediente em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXECUTADO)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(18)