Execução Fiscal 0010773-58.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.524,77

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

RAIMUNDO SALUSTIANO FREIRE

CPF

Reu

WALDILENE PEREIRA FREIRE

CPF

Reu

ISFEL IND SERRALHEIRO R S FREIRE LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2026, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:25

Juntada de despacho

14/09/2025, 17:37

Recebidos os autos

14/09/2025, 17:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2026, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:25

06/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:25

Juntada de despacho

14/09/2025, 17:37

Recebidos os autos

14/09/2025, 17:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de ISFEL IND SERRALHEIRO R S FREIRE LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2024, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/03/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 08:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/03/2024, 08:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 11:10

Conclusos para decisão

19/12/2022, 08:03

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:44

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2022, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2022, 11:19

Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:16

Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 22:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/08/2021, 22:14

Decorrido prazo de ISFEL IND SERRALHEIRO R S FREIRE LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de certidão

30/04/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de apelação

22/01/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2020, 06:21

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 22:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/11/2020, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 23:31

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/05/2019, 17:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/05/2019, 17:23

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 21/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 04:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:29

Processo migrado para o PJe

09/01/2019, 11:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2018 13:54 TJECGA9

12/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 107/1

12/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 P002873180011 13:53:16 ESTADO

12/12/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 12/2018 PRAZO DECORRIDO REMESSA DIGITA

12/12/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 28: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P002873180011 14:15:12 ESTADO

19/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P029900160011 12:17:33 ESTADO

06/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P029900160011 17:09:45 ESTADO

16/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2016 FAZ EST

29/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/07/2016 PROCUR

05/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 06/2016 D017989160011 09:36:56 002

27/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 06/2016 D017988160011 09:36:56 003

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2016 RAIMUNDO SALUSTIANO FREIRE

25/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2016 WALDILENE PEREIRA FREIRE

25/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P004314160011 13:29:59 ESTADO

28/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2016 P004314160011 16:34:21 ESTADO

15/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2016 D049716150011 11:55:35 001

11/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2015 ISFEL IND SERRALHEIRO R S FREIRE LTDA

30/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 06/2015 TJECGN7

19/06/2015, 00:00

Acórdão

•17/07/2025, 18:51

Despacho

•04/07/2025, 19:08

Despacho

•21/04/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:54

Sentença

•21/03/2024, 11:16

Despacho

•30/06/2023, 11:14

Despacho

•20/12/2022, 11:10

Acórdão

•06/09/2022, 16:07

Despacho

•16/08/2022, 08:57

Despacho

•11/08/2022, 15:00

Despacho

•19/04/2022, 23:15

Sentença

•14/11/2020, 06:21

Despacho

•23/09/2020, 23:31

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:25

Acórdão

•17/07/2025, 18:51

Despacho

•04/07/2025, 19:08

Despacho

•21/04/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:54

Sentença

•21/03/2024, 11:16

Despacho

•30/06/2023, 11:14

Despacho

•20/12/2022, 11:10

Acórdão

•06/09/2022, 16:07

Despacho

•16/08/2022, 08:57

Despacho

•11/08/2022, 15:00

Despacho

•19/04/2022, 23:15

Sentença

•14/11/2020, 06:21

Despacho

•23/09/2020, 23:31

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:29