Cumprimento de sentença 0801137-89.2015.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.452,42

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

JOSENILDO SEVERINO RODRIGUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSENILDO SEVERINO RODRIGUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 22:44

Juntada de Informações

15/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOSENILDO SEVERINO RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSENILDO SEVERINO RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 16:45

Determinado o arquivamento

02/04/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

27/03/2026, 20:15

Juntada de Alvará

27/03/2026, 20:15

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 22:44

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 22:50

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 22:44

Juntada de Informações

15/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOSENILDO SEVERINO RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSENILDO SEVERINO RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 16:45

Determinado o arquivamento

02/04/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

27/03/2026, 20:15

Juntada de Alvará

27/03/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 20:13

Juntada de Precatório

27/03/2026, 20:12

Juntada de Informações

27/03/2026, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2025 23:59.

12/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:19

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801137-89.2015.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que os valores apresentados pela parte exequente foram homologados, havendo apenas determinação de expedição da requisição de pequeno valor quanto aos honorários advocatícios. Assim, em relação ao crédito principal, em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes até o pagamento, quando os autos devem retornar conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento. Havendo pedido de destaques de honorários e juntado o contrato assinado pelas partes (art. 22, §4º, do EOAB), fica desde já deferido, devendo ser pago na expedição do alvará ou destacado no E.TJPB, se o pagamento for feito por precatório. Intimem-se as partes desta decisão imediatamente. Cumpra-se. Intime-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 23:00

Juntada de RPV

21/05/2024, 08:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2023, 02:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:46

Processo Desarquivado

02/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

05/01/2023, 18:22

Juntada de Certidão

05/01/2023, 18:21

Determinado o arquivamento

19/12/2022, 22:13

Conclusos para despacho

09/09/2022, 22:17

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:05

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

01/11/2021, 22:50

Transitado em Julgado em 09/03/2021

01/11/2021, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de JOSENILDO SEVERINO RODRIGUES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 14:42

Juntada de Petição de contestação

28/09/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:31

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 18:25

Conclusos para despacho

16/02/2016, 10:57

Distribuído por sorteio

27/11/2015, 08:39

Despacho

•02/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 20:13

Despacho

•27/07/2025, 16:29

Despacho

•27/07/2025, 16:29

Decisão

•20/05/2024, 10:13

Decisão

•04/06/2023, 09:59

Decisão

•04/06/2023, 09:59

Petição

•19/04/2023, 08:30

Decisão

•19/12/2022, 22:13

Acórdão

•06/07/2022, 13:46

Despacho

•24/05/2022, 14:56

Despacho

•16/03/2022, 22:05

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 22:50

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 22:44

Despacho

•02/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 20:13

Despacho

•27/07/2025, 16:29

Despacho

•27/07/2025, 16:29

Decisão

•20/05/2024, 10:13

Decisão

•04/06/2023, 09:59

Decisão

•04/06/2023, 09:59

Petição

•19/04/2023, 08:30

Decisão

•19/12/2022, 22:13

Acórdão

•06/07/2022, 13:46

Despacho

•24/05/2022, 14:56

Despacho

•16/03/2022, 22:05

Despacho

•22/11/2021, 15:31

Sentença

•15/12/2020, 13:49

Sentença

•06/08/2020, 17:51

Despacho

•23/02/2016, 18:25