Procedimento Comum Cível 0801941-63.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801941-63.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:02

Publicado Edital em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:57

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:57

Expedição de Edital.

20/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:40

Outras Decisões

22/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de comunicações

06/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

06/01/2026, 15:11

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801941-63.2025.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Intimo a parte autora para se manifestar a respeito da frustração da citação/intimação pessoal, no prazo de 15 dias. INGÁ 3 de dezembro de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário

04/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0801941-63.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. O valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc. VI, CPC). In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais. A jurisprudência do c. STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa. Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação (Precedentes1). Por fim, nas relações de consumo o domicílio do consumidor é critério absoluto de definição da competência, considerando que as normas consumeristas são de ordem pública. Deste modo, dentro das limitações legais é dado ao consumidor/autor optar pelo foro onde pretende contender: do seu domicílio, do domicílio do réu, do local de cumprimento da obrigação ou o foro de eleição contratual. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo: i) juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência, com firma reconhecida, do titular do domicílio; ii) quantificar devidamente o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados (datas e valores) e, consequentemente, retificar o valor da causa, caso necessário. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito em Substituição Legal 1TJMG - AC: 10702140401986001 MG, Relatora: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019.

28/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Edital em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

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