Procedimento Comum Cível 0803339-16.2021.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JUNIELLE DE FARIAS SALES DANIEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JEAN DAOUN

Representa: Autor

VICTOR HUGO LAVAL DANIEL

OAB/SC 51166·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 22:11

Juntada de Certidão

18/10/2025, 22:10

Decorrido prazo de JUNIELLE DE FARIAS SALES DANIEL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 29/07/2025.

31/07/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte promovente, por seu advogado, da decisão de ID 116983536.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 12:17

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:04

Juntada de informações prestadas

27/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de 7º Batalhão de Polícia Militar - Santa Rita em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:07

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 22:11

Juntada de Certidão

18/10/2025, 22:10

Decorrido prazo de JUNIELLE DE FARIAS SALES DANIEL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 12:17

Despacho

•04/09/2024, 19:45

31/07/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte promovente, por seu advogado, da decisão de ID 116983536.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 12:17

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:04

Juntada de informações prestadas

27/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de 7º Batalhão de Polícia Militar - Santa Rita em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 21:20

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 21:20

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 09:33

Juntada de Ofício

11/10/2024, 07:30

Determinada diligência

04/09/2024, 19:45

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2024, 16:28

Juntada de Ofício

30/04/2024, 14:08

Juntada de informação

24/04/2024, 10:31

Juntada de Ofício

22/04/2024, 06:36

Determinada diligência

18/04/2024, 07:27

Conclusos para despacho

15/02/2024, 20:25

Juntada de Certidão

14/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:11

Juntada de informação

18/12/2023, 10:23

Juntada de Ofício

11/12/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 12:38

Determinada diligência

15/11/2023, 12:38

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de JUNIELLE DE FARIAS SALES DANIEL em 13/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:06

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2022, 11:20

Deferido o pedido de

15/09/2022, 13:53

Determinada diligência

15/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

09/09/2022, 21:43

Juntada de Petição de resposta

30/08/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:44

Determinada diligência

29/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:52

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:59

Determinada diligência

15/08/2022, 09:45

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022, 09:45

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:46

Determinada diligência

27/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2022, 13:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2022, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2022, 09:54

Declarada incompetência

06/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/04/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de resposta

08/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:24

Declarada incompetência

10/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2021, 10:45

Classe Processual alterada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:34

Juntada de Certidão

15/07/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

13/07/2021, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/07/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:19

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE JEAN DAOUN em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LAVAL DANIEL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:11

Juntada de Petição de cota

14/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:32

Declarada incompetência

20/05/2021, 08:39

Outras Decisões

20/05/2021, 08:39

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:58

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:11

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE JEAN DAOUN em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:38

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:31

Juntada de Petição de parecer

08/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de procuração

06/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:18

Juntada de Petição de cota

02/04/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:42

Juntada de petição

09/03/2021, 09:41

Distribuído por dependência

09/03/2021, 09:12

Despacho

•18/04/2024, 07:27

Despacho

•15/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:37

Despacho

•15/09/2022, 13:53

Despacho

•29/08/2022, 10:44

Decisão

•15/08/2022, 09:45

Despacho

•27/07/2022, 11:41

Decisão

•06/04/2022, 08:59

Despacho

•21/03/2022, 12:58

Decisão

•10/01/2022, 16:16

Despacho

•13/07/2021, 16:46

Despacho

•09/07/2021, 12:19

Decisão

•20/05/2021, 08:39

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/07/2025, 12:17

Despacho

•04/09/2024, 19:45

Despacho

•18/04/2024, 07:27

Despacho

•15/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:37

Despacho

•15/09/2022, 13:53

Despacho

•29/08/2022, 10:44

Decisão

•15/08/2022, 09:45

Despacho

•27/07/2022, 11:41

Decisão

•06/04/2022, 08:59

Despacho

•21/03/2022, 12:58

Decisão

•10/01/2022, 16:16

Despacho

•13/07/2021, 16:46

Despacho

•09/07/2021, 12:19

Decisão

•20/05/2021, 08:39

Despacho

•12/05/2021, 11:11

Despacho

•09/04/2021, 09:38

Despacho

•05/04/2021, 18:27

Despacho

•30/03/2021, 18:16

Despacho

•09/03/2021, 15:42