Cumprimento de sentença 0807790-53.2022.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de WAMBERTO KARLOS DE MELO SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de WAMBERTO KARLOS DE MELO SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de cota

04/09/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) promovida por WAMBERTO KARLOS DE MELO SILVA em face de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO, devidamente qualificados. Compulsando os autos, constatamos que as partes celebraram acordo – ID 122585204, requerendo a sua homologação judicial, com a renúncia do prazo recursal. Desnecessária a intervenção do Ministério Público diante da inexistência, nesta ação de família, de interesse de incapaz (CPC, art. 698[1]), os autos me vieram conclusos. É o sintético relatório[2]. Ponderadamente analisados os autos, passo a decidir. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe, in verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; (...) Destarte, o nosso Código de Processo Civil, atendidos os pressupostos necessários para homologar-se um acordo, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses. Isto posto, atendendo ao princípio da primazia da autonomia da vontade das partes e que a transação celebrada nos autos obedeceu aos pressupostos necessários de validade, especialmente a disponibilidade do direito transacionado, nada mais há a se discutir, cabendo a este juízo, apenas, acolher ao que foi acordado, de modo que, com base no art. 334, § 11, do CPC[3], homologo, por sentença, o referido acordo, para que adquira força de lei nos limites desta lide (CPC, art. 503[4]), julgando, em consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, o que se faz fundado no art. 487, III, alínea "b", do mesmo diploma processual[5]. Execute, a serventia, se for o caso e dentro do prazo legal (CPC, art. 228[6]), os atos cartorários inerentes e necessários para que seja cumprido como se contém na avença. Custas ex lege. Como as partes, no termo de acordo, renunciaram o prazo para recurso, como lhes permite o art. 225, do CPC[7], dou a presente por transitada em julgado. Certifique-se, após o que, executados, se for o caso, os atos processuais inerentes e necessários para que as cláusulas da autocomposição ganhem efetividade[8], arquive-se, com baixa na distribuição, assegurado ao interessado, se houver inadimplemento da avença, requerer a liquidação e/ou cumprimento da sentença homologatória do acordo (Livro I, Capítulo XIV, Título II, do CPC). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes na forma do art. 1.003, caput, do CPC[9], por meio eletrônico (CPC, art. 270[10]), e cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) promovida por WAMBERTO KARLOS DE MELO SILVA em face de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO, devidamente qualificados. Compulsando os autos, constatamos que as partes celebraram acordo – ID 122585204, requerendo a sua homologação judicial, com a renúncia do prazo recursal. Desnecessária a intervenção do Ministério Público diante da inexistência, nesta ação de família, de interesse de incapaz (CPC, art. 698[1]), os autos me vieram conclusos. É o sintético relatório[2]. Ponderadamente analisados os autos, passo a decidir. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe, in verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; (...) Destarte, o nosso Código de Processo Civil, atendidos os pressupostos necessários para homologar-se um acordo, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses. Isto posto, atendendo ao princípio da primazia da autonomia da vontade das partes e que a transação celebrada nos autos obedeceu aos pressupostos necessários de validade, especialmente a disponibilidade do direito transacionado, nada mais há a se discutir, cabendo a este juízo, apenas, acolher ao que foi acordado, de modo que, com base no art. 334, § 11, do CPC[3], homologo, por sentença, o referido acordo, para que adquira força de lei nos limites desta lide (CPC, art. 503[4]), julgando, em consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, o que se faz fundado no art. 487, III, alínea "b", do mesmo diploma processual[5]. Execute, a serventia, se for o caso e dentro do prazo legal (CPC, art. 228[6]), os atos cartorários inerentes e necessários para que seja cumprido como se contém na avença. Custas ex lege. Como as partes, no termo de acordo, renunciaram o prazo para recurso, como lhes permite o art. 225, do CPC[7], dou a presente por transitada em julgado. Certifique-se, após o que, executados, se for o caso, os atos processuais inerentes e necessários para que as cláusulas da autocomposição ganhem efetividade[8], arquive-se, com baixa na distribuição, assegurado ao interessado, se houver inadimplemento da avença, requerer a liquidação e/ou cumprimento da sentença homologatória do acordo (Livro I, Capítulo XIV, Título II, do CPC). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes na forma do art. 1.003, caput, do CPC[9], por meio eletrônico (CPC, art. 270[10]), e cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:35

Homologada a Transação

02/09/2025, 16:05

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC

02/09/2025, 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/09/2025 08:30 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.

02/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de WAMBERTO KARLOS DE MELO SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:01

Publicado Intimação em 29/07/2025.

31/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 07:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/09/2025 08:30 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.

28/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Atendendo que os arts. 3º, §§ 2º e 3º, 334, 694 e 695, todos do novo CPC[1], impõem ao Estado-Juiz o dever de estimular as partes a solução consensual de conflitos judiciais, especialmente no âmbito das ações de família, considerando ainda a criação do Centro de Mediação Familiar pela Resolução do TJPB n º 32, que fomentou a política do Poder Judiciário estadual na resolução de conflitos no âmbito familiar, encaminhem-se as partes envolvidas ao referido centro, visando lhes possibilitar um caminho alternativo e moderno para se pôr fim ao litígio de forma conciliada, para, através de técnicos e métodos especializados, mediar-lhos à uma solução justa, que melhor atenda aos seus interesses jurídicos, podendo haver mais de uma sessão de mediação, desde que necessário à composição das partes, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período (CPC, art. 334, § 2º[2]). Por sua vez, para a implementação da política pública permanente do CNJ de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, a coordenadoria do CEJUSC Familiar, por meio das Portarias de nºs 01 e 02, ambas de 2016, estabeleceu a padronização dos atos a serem realizados para efetivação das mediações, remetendo-nos uma pauta a ser seguida quando do agendamento das respectivas audiências. Desta forma, levando em consideração a referida pauta, fica designado o dia 02/09/2025, às 08:30 horas, para a audiência de mediação, a ser realizada no CEJUSC, no 5º andar deste Fórum, intimando-se as partes para comparecimento. Se não houver autocomposição no referido centro ou se qualquer uma das partes não comparecer, imotivadamente, à audiência de mediação[3], venham-me os autos conclusos com o prazo, na movimentação eletrônica, para decisão interlocutória cível (CPC, art. 226, II[4]), a fim de, se não for a hipótese de julgamento antecipado, parcial ou total, do mérito (CPC, arts. 355[5] e 356[6]), proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC, art. 358[7]), resolvendo e decidindo as questões processuais pendentes, se houver, e designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. Cumpra-se, intimando-se o Ministério Público[8], nos termos do art. 178, inciso II[9], do novo CPC, para intervir e acompanhar o feito como fiscal da ordem jurídica, se houver, nesta ação de família, interesse de incapaz, sob pena de nulidade (CPC, art. 279[10]), notadamente abrindo-se-lhe vista dos autos, caso as partes se autocompunham no setor de mediação, antes da homologação do acordo (CPC, art. 698[11]).

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Atendendo que os arts. 3º, §§ 2º e 3º, 334, 694 e 695, todos do novo CPC[1], impõem ao Estado-Juiz o dever de estimular as partes a solução consensual de conflitos judiciais, especialmente no âmbito das ações de família, considerando ainda a criação do Centro de Mediação Familiar pela Resolução do TJPB n º 32, que fomentou a política do Poder Judiciário estadual na resolução de conflitos no âmbito familiar, encaminhem-se as partes envolvidas ao referido centro, visando lhes possibilitar um caminho alternativo e moderno para se pôr fim ao litígio de forma conciliada, para, através de técnicos e métodos especializados, mediar-lhos à uma solução justa, que melhor atenda aos seus interesses jurídicos, podendo haver mais de uma sessão de mediação, desde que necessário à composição das partes, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período (CPC, art. 334, § 2º[2]). Por sua vez, para a implementação da política pública permanente do CNJ de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, a coordenadoria do CEJUSC Familiar, por meio das Portarias de nºs 01 e 02, ambas de 2016, estabeleceu a padronização dos atos a serem realizados para efetivação das mediações, remetendo-nos uma pauta a ser seguida quando do agendamento das respectivas audiências. Desta forma, levando em consideração a referida pauta, fica designado o dia 02/09/2025, às 08:30 horas, para a audiência de mediação, a ser realizada no CEJUSC, no 5º andar deste Fórum, intimando-se as partes para comparecimento. Se não houver autocomposição no referido centro ou se qualquer uma das partes não comparecer, imotivadamente, à audiência de mediação[3], venham-me os autos conclusos com o prazo, na movimentação eletrônica, para decisão interlocutória cível (CPC, art. 226, II[4]), a fim de, se não for a hipótese de julgamento antecipado, parcial ou total, do mérito (CPC, arts. 355[5] e 356[6]), proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC, art. 358[7]), resolvendo e decidindo as questões processuais pendentes, se houver, e designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. Cumpra-se, intimando-se o Ministério Público[8], nos termos do art. 178, inciso II[9], do novo CPC, para intervir e acompanhar o feito como fiscal da ordem jurídica, se houver, nesta ação de família, interesse de incapaz, sob pena de nulidade (CPC, art. 279[10]), notadamente abrindo-se-lhe vista dos autos, caso as partes se autocompunham no setor de mediação, antes da homologação do acordo (CPC, art. 698[11]).

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ

27/07/2025, 11:10

Recebidos os autos.

27/07/2025, 11:10

Juntada de comunicações

27/07/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

27/07/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

27/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 11:03

Determinada diligência

23/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:43

Processo Desarquivado

13/05/2025, 07:43

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de VALERIA KIARA DOS SANTOS SILVA em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:19

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 16/11/2022

16/11/2022, 13:01

Homologada a Transação

16/11/2022, 12:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2022 12:00 6ª Vara de Família da Capital.

16/11/2022, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 21:34

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de cota

19/10/2022, 22:22

Juntada de informações prestadas

18/10/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 12:00 6ª Vara de Família da Capital.

18/10/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 10:41

Juntada de informações prestadas

25/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 13:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/06/2022 12:00 6ª Vara de Família da Capital.

30/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:42

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 05:08

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 09:06

Juntada de diligência

05/05/2022, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 08:14

Juntada de diligência

04/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de cota

02/05/2022, 18:41

Juntada de informações prestadas

02/05/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:09

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 30/06/2022 12:00 6ª Vara de Família da Capital.

02/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de WAMBERTO KARLOS DE MELO SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:37

Juntada de informações prestadas

25/04/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:22

Conclusos para despacho

22/04/2022, 21:22

Juntada de informações prestadas

22/04/2022, 21:22

Juntada de Petição de parecer

22/04/2022, 15:30

Juntada de informações prestadas

19/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2022, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 13:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2022 09:30 6ª Vara de Família da Capital.

13/04/2022, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 09:00

Juntada de diligência

13/04/2022, 09:00

Juntada de diligência

13/04/2022, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/03/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/04/2022, 20:21

Juntada de informações prestadas

12/04/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 09:30 6ª Vara de Família da Capital.

12/04/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 10:04

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO (007.635.764-33).

17/02/2022, 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/02/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:25

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 10:35

—

Decorrido prazo de WAMBERTO KARLOS DE MELO SILVA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAMBERTO KARLOS DE MELO SILVA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(127)