Procedimento Comum Cível 0824558-25.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824558-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DENISE DOS SANTOS SILVA GUEDES REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [1/3 de férias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824558-25.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Em relação aos processos citados na certidão NUMOPEDE verifico que se tratam de demandas distintas. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sede de IRDR, nos moldes do art. 982, I, do CPC-15, determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos que tratam sobre a matéria de processos vinculados ao IRDR n° 8. Veja-se a parte dispositiva da delimitação do instrumento processual: "Escudado por esses argumentos, ADMITO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, na forma do art. 976 do Código de Processo Civil, com a seguinte temática: definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal." Assim, considerando o exposto, devem permanecer os autos suspensos até final do julgamento do Tema n.º 8 do IRDR, ou após decisão determinando o levantamento da ordem de suspensão. Intimem-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

26/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de DENISE DOS SANTOS SILVA GUEDES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

12/02/2023, 18:42

Documentos

Decisão

•26/07/2025, 16:02

Decisão

•26/07/2025, 16:02

—

Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Publicado Decisão em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENISE DOS SANTOS SILVA GUEDES em 04/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

Todas as movimentações(32)