Procedimento Comum Cível 0807785-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 28.835,01

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:33

Juntada de

24/04/2025, 09:32

Juntada de certidão de prevenção

21/04/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807785-36.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 21:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 12:45

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:53

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:33

Juntada de

24/04/2025, 09:32

Juntada de certidão de prevenção

21/04/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/04/2025, 11:24

Documentos

DECISÃO

•19/02/2019, 11:09

DESPACHO

•03/06/2020, 14:10

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807785-36.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 21:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 12:45

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:53

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CESAR DOS REIS PRESTES REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR - CONTRATO DE LOCAÇÃO. FINALIDADE COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE APÓS O FIM PERÍODO ACORDADO. CIÊNCIA E ACEITE DO PROMOVENTE. PRAZO INDETERMINADO. INSCRIÇÃO NOS Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807785-36.2019.8.15.2001

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CESAR DOS REIS PRESTES REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR - CONTRATO DE LOCAÇÃO. FINALIDADE COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE APÓS O FIM PERÍODO ACORDADO. CIÊNCIA E ACEITE DO PROMOVENTE. PRAZO INDETERMINADO. INSCRIÇÃO NOS Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807785-36.2019.8.15.2001

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CESAR DOS REIS PRESTES REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR - CONTRATO DE LOCAÇÃO. FINALIDADE COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE APÓS O FIM PERÍODO ACORDADO. CIÊNCIA E ACEITE DO PROMOVENTE. PRAZO INDETERMINADO. INSCRIÇÃO NOS Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807785-36.2019.8.15.2001

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CESAR DOS REIS PRESTES REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR - CONTRATO DE LOCAÇÃO. FINALIDADE COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE APÓS O FIM PERÍODO ACORDADO. CIÊNCIA E ACEITE DO PROMOVENTE. PRAZO INDETERMINADO. INSCRIÇÃO NOS Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807785-36.2019.8.15.2001

12/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 16:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE - CNPJ: 04.718.679/0001-00 (REU).

10/08/2024, 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CESAR DOS REIS PRESTES - CPF: 541.879.740-91 (AUTOR).

10/08/2024, 16:41

Revogada a Medida Liminar

10/08/2024, 16:41

Determinado o arquivamento

10/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:41

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE - CNPJ: 04.718.679/0001-00 (REU).

10/08/2024, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CESAR DOS REIS PRESTES - CPF: 541.879.740-91 (AUTOR).

10/08/2024, 16:39

Revogada a Medida Liminar

10/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:39

Determinado o arquivamento

10/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:53

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de informação

27/03/2024, 10:56

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807785-36.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Levante-se a suspensão, retornando os autos conclusos para sentença, eis que tal processo deve ser decidido de forma precedente ao processo executivo id 08627-04.2016.8.15.2001, uma vez que pode interferir no título executivo que nele se executa. JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807785-36.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Levante-se a suspensão, retornando os autos conclusos para sentença, eis que tal processo deve ser decidido de forma precedente ao processo executivo id 08627-04.2016.8.15.2001, uma vez que pode interferir no título executivo que nele se executa. JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2024, 17:22

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:35

Revogada decisão anterior datada de 26/05/2022

28/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de MAURÍCIO LUCENA BRITO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS REIS PRESTES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807785-36.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a certidão ID.58245852, não traz relação ao presente processo. Destarte, converto o julgamento em diligência determinando que se suspenda o processo, até decisão definitiva do processo de nº 0838627-04.2016.8.15.2001, ante a conexão existe entre eles. João Pessoa, 23 de maio de 2022. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT J

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807785-36.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a certidão ID.58245852, não traz relação ao presente processo. Destarte, converto o julgamento em diligência determinando que se suspenda o processo, até decisão definitiva do processo de nº 0838627-04.2016.8.15.2001, ante a conexão existe entre eles. João Pessoa, 23 de maio de 2022. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT J

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS REIS PRESTES em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2022, 08:48

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:28

Decorrido prazo de MAURÍCIO LUCENA BRITO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:59

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:58

Juntada de Certidão

14/02/2022, 23:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2020, 10:43

Conclusos para julgamento

12/10/2020, 23:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 12:57

Conclusos para despacho

15/07/2020, 23:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/07/2020, 17:55

Juntada de Certidão

06/07/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:10

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:01

Juntada de Certidão

27/04/2020, 17:32

Juntada de

22/04/2020, 11:26

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

22/05/2019, 11:04

Audiência una realizada para 22/05/2019 09:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

22/05/2019, 11:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/05/2019, 10:58

Juntada de Petição de contestação

21/05/2019, 17:41

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:38

Juntada de certidão

24/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 10:39

Decorrido prazo de SERASA EXPERIAN em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2019, 16:15

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 13:38

Juntada de comunicações

12/03/2019, 09:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 02:27

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2019, 15:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CIDADE em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 16:47

Audiência una designada para 22/05/2019 09:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

21/02/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 16:19

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2019, 11:09

Conclusos para decisão

18/02/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 16:56

DESPACHO

•22/07/2020, 12:57

DESPACHO

•12/09/2020, 14:37

DECISÃO

•29/12/2020, 10:43

DESPACHO

•12/05/2022, 13:42

DECISÃO

•26/05/2022, 18:40

DECISÃO

•01/06/2022, 09:07

DECISÃO

•20/09/2022, 23:28

DECISÃO

•05/07/2023, 21:03

DECISÃO

•28/11/2023, 13:47

DECISÃO

•25/03/2024, 21:06

SENTENÇA

•10/08/2024, 16:39

SENTENÇA

•10/08/2024, 16:39

SENTENÇA

•10/08/2024, 16:41

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•19/02/2019, 11:09

DESPACHO

•03/06/2020, 14:10

DESPACHO

•22/07/2020, 12:57

DESPACHO

•12/09/2020, 14:37

DECISÃO

•29/12/2020, 10:43

DESPACHO

•12/05/2022, 13:42

DECISÃO

•26/05/2022, 18:40

DECISÃO

•01/06/2022, 09:07

DECISÃO

•20/09/2022, 23:28

DECISÃO

•05/07/2023, 21:03

DECISÃO

•28/11/2023, 13:47

DECISÃO

•25/03/2024, 21:06

SENTENÇA

•10/08/2024, 16:39

SENTENÇA

•10/08/2024, 16:39

SENTENÇA

•10/08/2024, 16:41

SENTENÇA

•10/08/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 21:29

DESPACHO

•21/10/2024, 12:32

DESPACHO

•21/10/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 12:12

DESPACHO

•18/12/2024, 16:21

DESPACHO

•19/12/2024, 11:35

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 09:58