Procedimento Comum Cível 0803165-83.2022.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803165-83.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 25/08/2025

28/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:14

Juntada de Petição de resposta

15/08/2025, 19:20

Publicado Sentença em 29/07/2025.

31/07/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO FELIX DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC. - Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803165-83.2022.8.15.0381 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizado por FRANCISCO FÉLIX DA SILVA, através de advogado devidamente habilitado, em face de BANCO BRADESCO S.A. O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório. Decido. Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes (ID 111815727) atende às necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei. Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis. Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3, do CPC/15. Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal. Assim, transitada em julgado a sentença nesta data, e tendo em vista que as obrigações firmadas em acordo já foram devidamente cumpridas, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO FELIX DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC. - Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803165-83.2022.8.15.0381 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizado por FRANCISCO FÉLIX DA SILVA, através de advogado devidamente habilitado, em face de BANCO BRADESCO S.A. O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório. Decido. Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes (ID 111815727) atende às necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei. Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis. Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3, do CPC/15. Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal. Assim, transitada em julgado a sentença nesta data, e tendo em vista que as obrigações firmadas em acordo já foram devidamente cumpridas, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

27/07/2025, 19:31

Determinado o arquivamento

27/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:44

Documentos

Sentença

•27/07/2025, 19:31

Sentença

•27/07/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO FELIX DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC. - Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803165-83.2022.8.15.0381 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizado por FRANCISCO FÉLIX DA SILVA, através de advogado devidamente habilitado, em face de BANCO BRADESCO S.A. O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório. Decido. Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes (ID 111815727) atende às necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei. Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis. Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3, do CPC/15. Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal. Assim, transitada em julgado a sentença nesta data, e tendo em vista que as obrigações firmadas em acordo já foram devidamente cumpridas, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(52)