Execução de Título Extrajudicial 0004158-96.2015.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0004158-96.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 15/09/2025

12/01/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS EXECUÇÃO FORÇADA - INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO – SILÊNCIO - DESINTERESSE DEMONSTRADO – ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Quando o autor abandona a causa demonstrando desinteresse no seu prosseguimento, embora intimado pessoalmente para impulsioná-lo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Tribunal de Contas] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0004158-96.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Tratam os autos de Execução Forçada envolvendo as partes acima especificadas. O feito seguia seus trâmites regulares quando foi certificado nos autos o não cumprimento do mandado de citação do executado. Intimado para manifestar-se, a parte promovente deixou transcorrer o prazo em branco. Novamente intimada, desta feita sob pena de extinção do feito, por duas vezes, decorreu o prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, disciplina que: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso em tela, não obstante intimada para impulsionar o feito, a parte promovente manteve-se inerte, de modo a indicar nítido desinteresse no prosseguimento da demanda, haja vista sua inércia em promover atos necessários ao normal andamento processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS EXECUÇÃO FORÇADA - INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO – SILÊNCIO - DESINTERESSE DEMONSTRADO – ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Quando o autor abandona a causa demonstrando desinteresse no seu prosseguimento, embora intimado pessoalmente para impulsioná-lo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Tribunal de Contas] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0004158-96.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Tratam os autos de Execução Forçada envolvendo as partes acima especificadas. O feito seguia seus trâmites regulares quando foi certificado nos autos o não cumprimento do mandado de citação do executado. Intimado para manifestar-se, a parte promovente deixou transcorrer o prazo em branco. Novamente intimada, desta feita sob pena de extinção do feito, por duas vezes, decorreu o prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, disciplina que: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso em tela, não obstante intimada para impulsionar o feito, a parte promovente manteve-se inerte, de modo a indicar nítido desinteresse no prosseguimento da demanda, haja vista sua inércia em promover atos necessários ao normal andamento processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 08:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2025, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:41

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 07:17

Sentença

•04/07/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS EXECUÇÃO FORÇADA - INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO – SILÊNCIO - DESINTERESSE DEMONSTRADO – ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Quando o autor abandona a causa demonstrando desinteresse no seu prosseguimento, embora intimado pessoalmente para impulsioná-lo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Tribunal de Contas] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0004158-96.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Tratam os autos de Execução Forçada envolvendo as partes acima especificadas. O feito seguia seus trâmites regulares quando foi certificado nos autos o não cumprimento do mandado de citação do executado. Intimado para manifestar-se, a parte promovente deixou transcorrer o prazo em branco. Novamente intimada, desta feita sob pena de extinção do feito, por duas vezes, decorreu o prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, disciplina que: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso em tela, não obstante intimada para impulsionar o feito, a parte promovente manteve-se inerte, de modo a indicar nítido desinteresse no prosseguimento da demanda, haja vista sua inércia em promover atos necessários ao normal andamento processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

29/07/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS em 25/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/09/2024 23:59.

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