Procedimento Comum Cível 0801051-05.2023.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801051-05.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:48

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0801051-05.2023.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos materiais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de ter restituídos os valores supostamente desfalcados da conta PASEP da parte autora. O feito tramitou regularmente, tendo sido apresentada réplica e estando pronto para seguimento da fase instrutória. É o breve relato. DECIDO. Tem-se que o STJ, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até dirimir a controvérsia afetada: "Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Portanto, SUSPENDO a presente Ação, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo da controvérsia perante o STJ. Proceda à verificação a cada 3 (três) meses do resultado do julgamento. Intimem-se ressaltando a possibilidade de a parte interessada demonstrar distinção da ação em relação ao paradigma da demanda repetitiva. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0801051-05.2023.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos materiais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de ter restituídos os valores supostamente desfalcados da conta PASEP da parte autora. O feito tramitou regularmente, tendo sido apresentada réplica e estando pronto para seguimento da fase instrutória. É o breve relato. DECIDO. Tem-se que o STJ, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até dirimir a controvérsia afetada: "Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Portanto, SUSPENDO a presente Ação, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo da controvérsia perante o STJ. Proceda à verificação a cada 3 (três) meses do resultado do julgamento. Intimem-se ressaltando a possibilidade de a parte interessada demonstrar distinção da ação em relação ao paradigma da demanda repetitiva. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito.

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de contestação

28/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:16

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0961-05 (REU)

04/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 07:51

Decisão

•15/07/2025, 13:28

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0961-05 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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