Cumprimento de sentença 0815767-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

DALSON TRIGUEIRO LIMA

CPF

Autor

AUTO TRANSPORTE DE VEICULOS E MUDANCAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BARROCA JUNIOR

OAB/PE 43491·CPF·Representa: Autor

LUANA REGIA VIANA LOPES

OAB/CE 38915·CPF·Representa: Réu

ALAN VICTOR NERES PAIXAO

OAB/CE 44443·CPF·Representa: Réu

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO

OAB/CE 22873·CPF·Representa: Réu

RUI BARROS LEAL FARIAS

OAB/CE 16411·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO BARROCA JUNIOR

OAB/PE 43491·CPF·Representa: Autor

LUANA REGIA VIANA LOPES

OAB/CE 38915·CPF·Representa: Réu

ALAN VICTOR NERES PAIXAO

OAB/CE 44443·CPF·Representa: Réu

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO

OAB/CE 22873·CPF·Representa: Réu

RUI BARROS LEAL FARIAS

OAB/CE 16411·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

OAB/CE 15470·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA

OAB/CE 15469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DALSON TRIGUEIRO LIMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 07:49

Homologada a Transação

23/02/2024, 13:23

Determinado o arquivamento

23/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:15

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815767-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestação acerca do despacho retro, em 5 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815767-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestação acerca do despacho retro, em 5 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/02/2024, 00:00

Determinada diligência

17/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/02/2024, 20:53

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de DALSON TRIGUEIRO LIMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 07:49

Homologada a Transação

23/02/2024, 13:23

Determinado o arquivamento

23/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:38

Documentos

DESPACHO

•30/05/2023, 12:27

DESPACHO

•05/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:15

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815767-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestação acerca do despacho retro, em 5 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815767-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestação acerca do despacho retro, em 5 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/02/2024, 00:00

Determinada diligência

17/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/02/2024, 20:53

Decorrido prazo de AUTO TRANSPORTE DE VEICULOS E MUDANCAS LTDA. em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de AUTO TRANSPORTE DE VEICULOS E MUDANCAS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815767-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de homologar o acordo retro, abro prazo de 5 dias para manifestação dos advogados do promovido a respeito, tendo em vista que não assinam a respectiva minuta. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:48

Determinada diligência

09/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

01/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 19:32

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagamento voluntári

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:21

Conclusos para despacho

04/12/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de AUTO TRANSPORTE DE VEICULOS E MUDANCAS LTDA. em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:27

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

31/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:04

Determinada diligência

30/10/2023, 11:51

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:10

Juntada de Petição de resposta

26/10/2023, 18:23

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815767-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À contrariedade. Prazo: 5 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:41

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Segue solicitação de bloqueio de valores com ordem de repetição programada até o dia 08/11/2023, já com acréscimo da multa de 10% do artigo 523 do NCPC. Aguarde o decurso do prazo limite, após, retornem os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicit

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Segue solicitação de bloqueio de valores com ordem de repetição programada até o dia 08/11/2023, já com acréscimo da multa de 10% do artigo 523 do NCPC. Aguarde o decurso do prazo limite, após, retornem os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicit

11/10/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 12:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:15

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de AUTO TRANSPORTE DE VEICULOS E MUDANCAS LTDA. em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagamento voluntári

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:00

Processo Desarquivado

12/09/2023, 07:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de DALSON TRIGUEIRO LIMA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de AUTO TRANSPORTE DE VEICULOS E MUDANCAS LTDA. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:59

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 10:43

Juntada de Projeto de sentença

11/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de memoriais

27/07/2023, 16:21

Conclusos ao Juiz Leigo

27/07/2023, 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

27/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de carta de preposição

24/07/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:15

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se a realização da audiência designada. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815767-62.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se a realização da audiência designada. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/06/2023, 18:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

01/06/2023, 18:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

01/06/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 25/07/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

30/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

29/05/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:17

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/05/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

10/04/2023, 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 09:22

DESPACHO

•06/06/2023, 09:10

DESPACHO

•05/07/2023, 22:19

PROJETO DE SENTENÇA

•11/08/2023, 09:36

SENTENÇA

•14/08/2023, 10:43

SENTENÇA

•14/08/2023, 10:52

PETIÇÃO

•11/09/2023, 17:50

DESPACHO

•12/09/2023, 15:26

DESPACHO

•12/09/2023, 21:18

DESPACHO

•10/10/2023, 12:37

DESPACHO

•10/10/2023, 20:54

DESPACHO

•17/10/2023, 13:10

DESPACHO

•30/10/2023, 11:51

SENTENÇA

•30/10/2023, 15:05

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•30/05/2023, 12:27

DESPACHO

•05/06/2023, 12:15

DESPACHO

•06/06/2023, 09:10

DESPACHO

•05/07/2023, 22:19

PROJETO DE SENTENÇA

•11/08/2023, 09:36

SENTENÇA

•14/08/2023, 10:43

SENTENÇA

•14/08/2023, 10:52

PETIÇÃO

•11/09/2023, 17:50

DESPACHO

•12/09/2023, 15:26

DESPACHO

•12/09/2023, 21:18

DESPACHO

•10/10/2023, 12:37

DESPACHO

•10/10/2023, 20:54

DESPACHO

•17/10/2023, 13:10

DESPACHO

•30/10/2023, 11:51

SENTENÇA

•30/10/2023, 15:05

DESPACHO

•14/12/2023, 14:21

DESPACHO

•09/01/2024, 10:48

DESPACHO

•17/02/2024, 18:13

DESPACHO

•19/02/2024, 15:38

SENTENÇA

•23/02/2024, 13:23