Interdição/Curatela 0803529-49.2024.8.15.0231 - TJPB

Interdição/Curatela 0803529-49.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAMIAO MARTINS BARBOSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de SEVERINA RAMOS MARTINS BARBOSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:27

Publicado Edital em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PROCESSO Nº 0803529-49.2024.8.15.0231. EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida SEVERINA RAMOS MARTINS BARBOSA, portador(a) do RG n° 1.872.141-2' via-SSP-PB e CPF n° 991.982.824-68, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente DAMIÃO MARTINS BARBOSA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: 24.769.729-5 e inscrito no CPF: 964.647.554-04, residente e domiciliada à Rua Santa Maria, nº 11 – Próximo a igreja Nossa Senhora da Paz– Bairro Cruzeiro – CEP: 58.275-000, Itapororoca -PB. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por uma só vez no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 24 de Julho de 2025. Haroldo César Chaves Fernandes, Analista/Técnico Judiciário, digitei. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PROCESSO Nº 0803529-49.2024.8.15.0231. EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida SEVERINA RAMOS MARTINS BARBOSA, portador(a) do RG n° 1.872.141-2' via-SSP-PB e CPF n° 991.982.824-68, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente DAMIÃO MARTINS BARBOSA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: 24.769.729-5 e inscrito no CPF: 964.647.554-04, residente e domiciliada à Rua Santa Maria, nº 11 – Próximo a igreja Nossa Senhora da Paz– Bairro Cruzeiro – CEP: 58.275-000, Itapororoca -PB. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por uma só vez no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 24 de Julho de 2025. Haroldo César Chaves Fernandes, Analista/Técnico Judiciário, digitei. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.

29/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2025, 14:42

Juntada de Informações

24/07/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 08/05/2025

24/07/2025, 14:31

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

12/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de cota

15/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de DAMIAO MARTINS BARBOSA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:14

Documentos

Outros Documentos

•24/07/2025, 14:55

Termo de Audiência com Sentença

•12/05/2025, 11:13

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