Procedimento Comum Cível 0803712-62.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.520,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:34

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:47

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 20:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:33

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 11:23

Juntada de Alvará

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de pedido de destaque

24/11/2025, 09:25

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica parte intimada a informar os dados bancários/PIX para expedição de alvará judicial.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:04

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:34

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:47

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 20:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:33

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 11:23

Juntada de Alvará

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de pedido de destaque

24/11/2025, 09:25

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica parte intimada a informar os dados bancários/PIX para expedição de alvará judicial.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:02

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:49

Juntada de comunicações

05/11/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 31/10/2025

05/11/2025, 12:43

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803712-62.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Praça Gerônimo Rosado, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE ALVES DE MESQUITA Endereço: Rua Jose Castriciano Filho, 30, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Trata-se de ação ordinária proposta por JOSE ALVES DE MESQUITA em face de BANCO BRADESCO, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 125932252 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos, conforme petição de ID 125932252 (a qual fica integrando esta decisão) decidindo o processo com resolução do mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Custas iniciais a serem suportada pelas partes, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor. Aguarde-se a juntada do DJO e expeça alvará. Por fim, arquivem os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:38

Homologada a Transação

31/10/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC

28/10/2025, 15:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 25/11/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

28/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:05

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803712-62.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Práticas Abusivas] Parte promovente: Nome: JOSE ALVES DE MESQUITA Endereço: Rua Jose Castriciano Filho, 30, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Parte promovida: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC manda INTIMAR as partes para participarem da audiência de Conciliação designada para o dia 25/11/2025 09:00, que será presidida por mediador/conciliador, ficando ciente quanto à possibilidade de constituir representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento virtual ou presencial injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, §8º, CPC). As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o link: https://meet.google.com/oze-aqfh-jxv Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Havendo dúvida, dificuldade ou problema técnico no uso da plataforma ou equipamento eletrônico, a parte promovida deverá comparecer pessoalmente ao FÓRUM local. Faço constar que a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá, onde será orientada e encaminhada à sala virtual de audiência. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

14/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

02/10/2025, 09:00

Recebidos os autos.

02/10/2025, 09:00

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

02/10/2025, 08:31

Conclusos para despacho

01/10/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:39

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803712-62.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Praça Gerônimo Rosado, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE ALVES DE MESQUITA Endereço: Rua Jose Castriciano Filho, 30, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Defiro o pedido do autor, concedendo-se prazo suplementar de 10 dias. Intime-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 04:48

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:40

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803712-62.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Praça Gerônimo Rosado, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Verifica-se que a autora ostenta benefício de aposentadoria pelo INSS e, portanto, percebe proventos certos e contínuos. A fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, excluindo o dever de pagar custas iniciais reduzidas ao percentual de apenas 5% do valor original, resultando em valor de R$ 45,54. Determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, usando como meio de pagamento uma guia de recolhimento de custas finais (documento que aceita qualquer valor informado). Do contrário, devera o autor, emendar a inicial no mesmo prazo, no sentido de comprovar, de maneira fundamentada, a necessidade do benefício integral da gratuidade de justiça, sob pena de, em não o fazendo, o pedido ser indeferido. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE ALVES DE MESQUITA Endereço: Rua Jose Castriciano Filho, 30, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a)

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ALVES DE MESQUITA - CPF: 092.674.968-40 (AUTOR)

26/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:25

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 08:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

31/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803712-62.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Praça Gerônimo Rosado, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO Prova da hipossuficiência EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE ALVES DE MESQUITA Endereço: Rua Jose Castriciano Filho, 30, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) INTIME-SE também a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos documento atualizado que comprove o preenchimento dos requisitos legais para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos, demonstrando a renda obtida, o patrimônio que eventualmente possui e que não pode arcar com tal quantia, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, atentando-se para a possibilidade de parcelamento das despesas ou redução, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. Comprovante de residência Vê-se que o comprovante juntado aos autos encontra-se emitido em nome de pessoa diversa, da qual sequer se sabe de quem se trata. Assim, deve, ainda, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência emitido em seu nome. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2025, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2025, 16:54

Distribuído por sorteio

27/07/2025, 16:54

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 15:30

Despacho

•02/10/2025, 08:31

Despacho

•23/09/2025, 04:48

Decisão

•26/08/2025, 10:09

Despacho

•28/07/2025, 08:02

04/11/2025, 00:00