Execução Fiscal 0803735-63.2024.8.15.0231 - TJPB

Execução Fiscal 0803735-63.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:14

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:40

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2025, 13:54

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803735-63.2024.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos etc., Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizado em face do Estado da Paraíba em por JOSINALDO MOTA DOS SANTOS. No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA JUÍZA DE DIREITO

29/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 10:28

Decisão

•25/07/2025, 15:23

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

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