Apelação Cível 0829391-91.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTINHO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO BENTINHO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SOCEL CAMINHOES TEFAG LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

20/09/2021, 08:05

Baixa Definitiva

20/09/2021, 08:05

Transitado em Julgado em 03/09/2021

19/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de SOCEL CAMINHOES TEFAG LTDA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO - CNPJ: 01.612.690/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/06/2021, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:14

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

20/09/2021, 08:05

Baixa Definitiva

20/09/2021, 08:05

Transitado em Julgado em 03/09/2021

19/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/09/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 16:47

DESPACHO

•01/06/2021, 11:39

04/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de SOCEL CAMINHOES TEFAG LTDA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO - CNPJ: 01.612.690/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/06/2021, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2021, 21:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:09

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de parecer

19/01/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2020, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:59

Juntada de Certidão

06/12/2020, 20:46

Juntada de certidão

06/12/2020, 20:46

Conclusos para despacho

06/12/2020, 20:46

Recebidos os autos

04/12/2020, 19:32

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 19:32

DESPACHO

•02/05/2021, 21:36

DESPACHO

•16/12/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 23:24

SENTENÇA

•13/06/2020, 13:50

SENTENÇA

•13/06/2020, 13:50

SENTENÇA

•13/06/2020, 13:49

SENTENÇA

•11/06/2020, 14:54

SENTENÇA

•15/04/2020, 21:45

SENTENÇA

•15/04/2020, 21:45

SENTENÇA

•15/04/2020, 21:44

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 16:47

DESPACHO

•01/06/2021, 11:39

DESPACHO

•02/05/2021, 21:36

DESPACHO

•16/12/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 23:24

SENTENÇA

•13/06/2020, 13:50

SENTENÇA

•13/06/2020, 13:50

SENTENÇA

•13/06/2020, 13:49

SENTENÇA

•11/06/2020, 14:54

SENTENÇA

•15/04/2020, 21:45

SENTENÇA

•15/04/2020, 21:45

SENTENÇA

•15/04/2020, 21:44

SENTENÇA

•15/04/2020, 08:44

DESPACHO

•23/09/2019, 16:09

DESPACHO

•23/09/2019, 16:01

DESPACHO

•04/02/2019, 15:16

DESPACHO

•22/11/2018, 14:19

DESPACHO

•26/09/2018, 15:52

DESPACHO

•18/06/2018, 15:27

DESPACHO

•17/05/2018, 12:09

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•29/06/2017, 18:25