Procedimento Comum Cível 0807069-33.2024.8.15.2001 - TJPB

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:32

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

09/12/2025, 19:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2025, 06:35

Determinação de redistribuição por prevenção

04/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 22:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2025, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:36

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807069-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:48

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2025, 08:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de contestação

29/07/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 10ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0807069-33.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi com a abertura de processo no SEI, para fins de analisar o conflito de competência. João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 10ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0807069-33.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi com a abertura de processo no SEI, para fins de analisar o conflito de competência. João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 08:24

Juntada de

28/07/2025, 08:24

Juntada de Ofício

06/03/2025, 16:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:38

Suscitado Conflito de Competência

11/09/2024, 11:24

Outras Decisões

11/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2024, 07:30

Declarada incompetência

13/06/2024, 11:45

Determinada a redistribuição dos autos

13/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2024, 14:01

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 13:56

Determinada a redistribuição dos autos

24/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2024, 07:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2024, 07:54

Determinada a redistribuição dos autos

15/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2024, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2024, 09:19

Conclusos para decisão

13/02/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2024, 09:18

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Juntada de Petição de contestação

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(45)