Procedimento Comum Cível 0863526-56.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.980,60

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:34

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 12:33

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:16

Juntada de certidão de prevenção

13/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/01/2025, 13:52

Juntada de informação

13/12/2024, 08:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, após o decurso do prazo de contrarrazões apelação, com ou sem estas. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, após o decurso do prazo de contrarrazões apelação, com ou sem estas. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2024, 17:45

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:34

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 12:33

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 18:06

Decisão

•22/03/2023, 22:41

Juntada de certidão de prevenção

13/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/01/2025, 13:52

Juntada de informação

13/12/2024, 08:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, após o decurso do prazo de contrarrazões apelação, com ou sem estas. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, após o decurso do prazo de contrarrazões apelação, com ou sem estas. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA GOMES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA GOMES em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:35

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 16:23

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SILMARA FERREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 14 de maio de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863526-56.2022.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. SILMARA FERREIRA GOMES, já devidamente qualificada nos autos, interpôs a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL em f

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SILMARA FERREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 14 de maio de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863526-56.2022.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. SILMARA FERREIRA GOMES, já devidamente qualificada nos autos, interpôs a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL em f

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 17:26

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA GOMES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 18:13

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILMARA FERREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - BA49455 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0863526-56.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos. Cumpra-se a parte final da Decisão de Id. 79010597, intimando-se as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. João

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILMARA FERREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - BA49455 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0863526-56.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos. Cumpra-se a parte final da Decisão de Id. 79010597, intimando-se as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. João

21/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

15/11/2023, 14:53

Juntada de outros documentos

15/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA GOMES em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:03

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863526-56.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de realização de prova pericial. É que se trata de ação revisional de contrato analisada sob a égide da responsabilidade civil objetiva, tendo em vista a natureza jurídica clara relativa ao código de defesa do consumidor acrescentando ainda que, quanto a pertinência da prova para o deslinde da questão, a mesma é necessariamente documental, ou seja, o cont

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863526-56.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de realização de prova pericial. É que se trata de ação revisional de contrato analisada sob a égide da responsabilidade civil objetiva, tendo em vista a natureza jurídica clara relativa ao código de defesa do consumidor acrescentando ainda que, quanto a pertinência da prova para o deslinde da questão, a mesma é necessariamente documental, ou seja, o cont

13/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de SILMARA FERREIRA GOMES - CPF: 047.962.424-06 (AUTOR)

12/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA GOMES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863526-56.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863526-56.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA GOMES em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 17:24

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863526-56.2022.8.15.2001 DECISÃO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se de Ação Revisional de Contrato ajuizada por SILMARA FERREIRA GOMES, em face de BANCO DO BRASIL, em que foi requerida, em sede de tutela provisória de urgência, a autorização para depósito dos valores incontroversos e o impedimento de negativação do nome da autora nos sistemas de proteção de crédito. Para tanto, conforme a legislaç

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:48

Não Concedida a Medida Liminar

05/07/2023, 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILMARA FERREIRA GOMES - CPF: 047.962.424-06 (AUTOR).

05/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

02/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de resposta

17/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILMARA FERREIRA GOMES - CPF: 047.962.424-06 (AUTOR).

22/03/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 22:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA GOMES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/02/2023, 19:10

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILMARA FERREIRA GOMES (047.962.424-06).

17/02/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:19

Decisão

•05/07/2023, 15:26

Decisão

•06/07/2023, 06:48

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:25

Decisão

•12/09/2023, 10:10

Decisão

•12/09/2023, 20:22

Despacho

•20/11/2023, 10:16

Despacho

•20/11/2023, 12:39

Sentença

•13/05/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:14

Despacho

•08/01/2025, 17:13

Despacho

•20/01/2025, 13:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/02/2023, 18:06

Decisão

•22/03/2023, 22:41

Decisão

•05/07/2023, 15:26

Decisão

•06/07/2023, 06:48

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:25

Decisão

•12/09/2023, 10:10

Decisão

•12/09/2023, 20:22

Despacho

•20/11/2023, 10:16

Despacho

•20/11/2023, 12:39

Sentença

•13/05/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:14

Despacho

•08/01/2025, 17:13

Despacho

•20/01/2025, 13:13

Acórdão

•26/02/2025, 10:56

Despacho

•27/08/2025, 10:44