Cumprimento de sentença 0853968-70.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.360,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LEVI DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

FERNANDA LEITE DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LEVI DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

FERNANDA LEITE DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:39

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. João Pessoa, 7 de julho de 2025. Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2025, 17:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 20:10

Processo Desarquivado

09/06/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 11/03/2025

09/06/2025, 11:35

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:39

Publicado Despacho em 30/07/2025.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 08:07

Despacho

•08/07/2025, 15:02

31/07/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. João Pessoa, 7 de julho de 2025. Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2025, 17:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 20:10

Processo Desarquivado

09/06/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 11/03/2025

09/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:37

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de parecer

23/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:12

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 23:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/04/2024, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:30

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de LEVI DOS SANTOS LEITE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDA LEITE DA SILVA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:17

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:28

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 20:55

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2021, 09:39

Conclusos para decisão

06/04/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 10:59

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:06

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:37

Conclusos para despacho

14/09/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 10:15

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 22:23

Juntada de Ofício

04/09/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 09:22

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:27

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:26

Juntada de Ofício

29/05/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 18:45

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 19:44

Juntada de Ofício

19/03/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 12:11

Juntada de certidão

22/02/2019, 11:35

Conclusos para despacho

15/02/2019, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 22:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 22:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 22:19

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 15:50

Juntada de Ofício

01/02/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:06

Conclusos para despacho

07/01/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 18:54

Conclusos para despacho

23/11/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/11/2018, 19:25

Juntada de certidão

14/11/2018, 16:23

Juntada de certidão

29/10/2018, 17:42

Juntada de Ofício

17/10/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 11:16

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 12:41

Juntada de certidão

30/11/2017, 18:49

Juntada de certidão

01/11/2017, 15:08

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 17:59

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 00:13

Conclusos para despacho

07/06/2017, 18:06

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/06/2017 23:59:59.

07/06/2017, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 08:31

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2017, 16:06

Juntada de Petição de contestação

17/04/2017, 13:01

Conclusos para despacho

29/03/2017, 15:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/03/2017, 15:54

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 13:34

Conclusos para decisão

27/10/2016, 13:51

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 13:51

Sentença

•22/01/2025, 14:32

Despacho

•04/04/2024, 08:30

Despacho

•30/08/2023, 16:52

Despacho

•07/08/2023, 20:17

Despacho

•26/04/2022, 20:31

Despacho

•21/03/2021, 10:59

Despacho

•04/05/2020, 20:08

Despacho

•04/05/2020, 16:22

Despacho

•22/07/2019, 17:32

Despacho

•22/05/2019, 11:10

Despacho

•22/02/2019, 12:11

Despacho

•23/01/2019, 16:06

Despacho

•27/11/2018, 18:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/07/2025, 08:07

Despacho

•08/07/2025, 15:02

Sentença

•22/01/2025, 14:32

Despacho

•04/04/2024, 08:30

Despacho

•30/08/2023, 16:52

Despacho

•07/08/2023, 20:17

Despacho

•26/04/2022, 20:31

Despacho

•21/03/2021, 10:59

Despacho

•04/05/2020, 20:08

Despacho

•04/05/2020, 16:22

Despacho

•22/07/2019, 17:32

Despacho

•22/05/2019, 11:10

Despacho

•22/02/2019, 12:11

Despacho

•23/01/2019, 16:06

Despacho

•27/11/2018, 18:53

Decisão

•28/09/2018, 12:15

Despacho

•07/02/2018, 12:41

Despacho

•28/06/2017, 17:59

Decisão

•24/05/2017, 16:06

Despacho

•27/01/2017, 13:34