Apelação / Remessa Necessária 0817458-58.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 550.832.544,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Ação Popular · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO

OAB/SP 157882·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 08:39

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 01/05/2026

04/05/2026, 07:51

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 18:09

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:45

Conhecido o recurso de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - CPF: 398.505.791-53 (APELANTE) e provido

10/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 12:49

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:19

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 08:39

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 01/05/2026

04/05/2026, 07:51

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 17:05

Acórdão

•10/03/2026, 17:05

08/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 18:09

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:45

Conhecido o recurso de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - CPF: 398.505.791-53 (APELANTE) e provido

10/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 12:49

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:55

Deliberado em Sessão - Adiado

19/02/2026, 23:27

Retirado pedido de inclusão em pauta

05/02/2026, 19:02

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2026, 19:02

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:02

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 09:02

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:32

Recebidos os autos

03/12/2025, 07:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 07:36

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 07:36

Despacho

•05/02/2026, 19:02

Despacho

•21/01/2026, 14:40

Despacho

•20/01/2026, 11:06

Despacho

•05/12/2025, 12:32

Sentença

•11/07/2025, 07:23

Despacho

•05/02/2025, 16:28

Despacho

•23/09/2024, 08:13

Despacho

•14/11/2023, 09:13

Documento Jurisprudência

•30/06/2023, 20:59

Despacho

•22/09/2022, 11:53

Despacho

•24/09/2021, 09:04

Despacho

•16/09/2021, 21:31

Despacho

•01/09/2021, 18:43

Todos os documentos(18)

Acórdão

•10/03/2026, 17:05

Acórdão

•10/03/2026, 17:05

Despacho

•05/02/2026, 19:02

Despacho

•21/01/2026, 14:40

Despacho

•20/01/2026, 11:06

Despacho

•05/12/2025, 12:32

Sentença

•11/07/2025, 07:23

Despacho

•05/02/2025, 16:28

Despacho

•23/09/2024, 08:13

Despacho

•14/11/2023, 09:13

Documento Jurisprudência

•30/06/2023, 20:59

Despacho

•22/09/2022, 11:53

Despacho

•24/09/2021, 09:04

Despacho

•16/09/2021, 21:31

Despacho

•01/09/2021, 18:43

Outros Documentos

•20/10/2020, 18:27

Despacho

•13/05/2019, 10:11

Despacho

•08/05/2017, 15:10