Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847625-77.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847625-77.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de resposta

31/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2025, 15:08

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO RAPOSO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0847625-77.2024.8.15.2001 [Gratificação Natalina/13º salário] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:25

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:07

Determinado o arquivamento

30/05/2025, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:10

Sentença

•28/07/2025, 09:25

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

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