Apelação Cível 0858258-94.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 142.030,35
Órgão julgador
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
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Partes do Processo
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL
Reu
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS
OAB/PB 10050
·
CPF
675.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL
Reu
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Reu
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2026, 20:00
Conclusos para despacho
07/04/2026, 21:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2026, 13:06
Publicado Expediente em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:22
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 18:06
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 18:06
Conhecido o recurso de GRAFICA SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 09.098.419/0001-00 (APELANTE) e não-provido
20/03/2026, 16:15
Sentença confirmada
20/03/2026, 16:15
Voto do relator proferido
20/03/2026, 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2026, 08:36
Juntada de certidão de julgamento
20/03/2026, 08:01
Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:50
Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Município de João Pessoa em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:50
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2026, 20:00
Conclusos para despacho
07/04/2026, 21:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2026, 13:06
Publicado Expediente em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
Documentos
Acórdão
•
20/03/2026, 16:15
Despacho
•
11/02/2026, 09:16
27/03/2026, 01:22
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 18:06
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 18:06
Conhecido o recurso de GRAFICA SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 09.098.419/0001-00 (APELANTE) e não-provido
20/03/2026, 16:15
Sentença confirmada
20/03/2026, 16:15
Voto do relator proferido
20/03/2026, 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2026, 08:36
Juntada de certidão de julgamento
20/03/2026, 08:01
Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:50
Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Município de João Pessoa em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:50
Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.
06/03/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:30
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 20:48
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2026, 14:11
Deliberado em Sessão - Adiado
03/03/2026, 12:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 18:56
Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 18:56
Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Município de João Pessoa em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 18:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 18:56
Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 18:56
Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Município de João Pessoa em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 18:55
Juntada de Petição de petição
18/02/2026, 18:10
Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.
12/02/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:47
Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:47
Deferido o pedido de
11/02/2026, 09:16
Conclusos para despacho
11/02/2026, 08:27
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 12:48
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:52
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:00
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:38
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 12:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2026, 20:46
Conclusos para despacho
03/02/2026, 12:34
Pedido de inclusão em pauta
30/01/2026, 09:38
Recebidos os autos
11/12/2025, 20:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2025, 20:14
Distribuído por sorteio
11/12/2025, 20:14
Conclusos para despacho
11/12/2025, 20:14
Despacho
•
04/02/2026, 20:46
Despacho
•
30/01/2026, 09:38
Despacho
•
11/07/2025, 09:52
Petição
•
12/12/2024, 10:05
Sentença
•
09/12/2024, 07:58
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 23:38
Documento de Comprovação
•
05/03/2024, 11:03
Petição
•
29/11/2023, 14:56
Sentença
•
28/11/2023, 11:04
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 13:31
Sentença
•
28/04/2023, 10:17
Decisão
•
15/10/2019, 14:38
Decisão
•
15/10/2019, 14:38