Execução Fiscal 0000844-50.1997.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 118.636,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARKYLLWER NICOLAU GOES

OAB/PB 9555·CPF·Representa: Réu

MARIANA SANTORO

OAB/SP 408050·CPF·Representa: Réu

GEILSON SALOMAO LEITE

OAB/PB 6570·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR PACHU DE GUSMAO

OAB/PB 30925·CPF·Representa: Réu

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:56

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:56

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 21:36

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 21:32

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 21:24

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:37

Todas as movimentações(212)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:56

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:56

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 12:02

Despacho

•31/03/2026, 12:22

06/05/2026, 21:36

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 21:32

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 21:24

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2025, 07:36

Outras Decisões

04/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para as contrarrazões aos embargos, no prazo legal. MAMANGUAPE-PB, 28 de julho de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Execução Fiscal ] Processo nº 0000844-50.1997.8.15.0231

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:57

Outras Decisões

02/07/2025, 19:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:52

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

02/12/2024, 20:36

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:15

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 21:08

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:10

Deferido o pedido de

17/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:37

Juntada de outros documentos

29/02/2024, 09:37

Juntada de documento de comprovação

09/02/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:23

Determinada Requisição de Informações

16/01/2024, 10:09

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:08

Juntada de documento de comprovação

07/12/2023, 13:06

Juntada de Alvará

07/12/2023, 12:27

Expedido alvará de levantamento

07/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:46

Conclusos para despacho

15/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:12

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:23

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:05

Deferido o pedido de

26/07/2023, 08:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:25

Outras Decisões

13/06/2023, 22:04

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/05/2023, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:33

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2021, 21:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:22

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:49

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

13/05/2020, 11:43

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:42

Juntada de documento de comprovação

12/05/2020, 14:40

Juntada de Certidão

12/05/2020, 14:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/05/2020, 14:08

Decorrido prazo de JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 09:12

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 09:12

Processo migrado para o PJe

25/11/2019, 11:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 13:38 TJE02MM

16/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016 P001632160231 09:23:27 TERCEIR

24/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2016 P001632160231 10:14:10 TERCEIR

01/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P001265160231 11:06:34 FAZENDA

08/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P001265160231 10:20:52 FAZENDA

07/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011

01/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21072010

21/07/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09062010

19/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112009

01/12/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31072009

04/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072009

04/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072009

04/08/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052005 NF 3: 5

04/05/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 01042005 CLS

01/04/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 18102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102004 NF 7: 4

11/10/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22092004

22/09/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17092004

22/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 14092004 CLS

14/09/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08092004

03/09/2004, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 02092004

03/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092004

03/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02062004

02/06/2004, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 20032003

20/03/2003, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 13032003

20/03/2003, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 04092002 008221PB

04/09/2002, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 02042002

02/04/2002, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22022002

27/02/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022002

27/02/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022002

27/02/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022002

27/02/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21012002 NF 12: 2

21/01/2002, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 28062001

28/06/2001, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 08062001 MM06

08/06/2001, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 08062001 TJEMM13 11:53

08/06/2001, 00:00

Mov. [755] - AUTOS AO JUIZO COMPETENTE 19032001

19/03/2001, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20021998

20/02/1998, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01121997

01/12/1997, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11111997

11/11/1997, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11111997

11/11/1997, 00:00

Distribuído por sorteio

05/11/1997, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05111997 MM06

05/11/1997, 00:00

Despacho

•30/03/2026, 11:37

Decisão

•04/09/2025, 11:20

Decisão

•03/07/2025, 07:57

Decisão

•02/07/2025, 19:19

Despacho

•15/04/2025, 10:19

Despacho

•15/04/2025, 09:49

Despacho

•03/12/2024, 07:52

Despacho

•02/12/2024, 20:36

Decisão

•05/11/2024, 07:15

Decisão

•04/11/2024, 21:31

Decisão

•01/10/2024, 07:33

Decisão

•26/09/2024, 10:15

Decisão

•10/07/2024, 07:58

Todos os documentos(38)

Sentença

•05/05/2026, 12:02

Despacho

•31/03/2026, 12:22

Despacho

•30/03/2026, 11:37

Decisão

•04/09/2025, 11:20

Decisão

•03/07/2025, 07:57

Decisão

•02/07/2025, 19:19

Despacho

•15/04/2025, 10:19

Despacho

•15/04/2025, 09:49

Despacho

•03/12/2024, 07:52

Despacho

•02/12/2024, 20:36

Decisão

•05/11/2024, 07:15

Decisão

•04/11/2024, 21:31

Decisão

•01/10/2024, 07:33

Decisão

•26/09/2024, 10:15

Decisão

•10/07/2024, 07:58

Decisão

•09/07/2024, 21:08

Despacho

•18/06/2024, 07:10

Despacho

•17/06/2024, 17:17

Despacho

•19/04/2024, 07:40

Despacho

•18/04/2024, 21:32

Despacho

•16/01/2024, 10:09

Decisão

•07/12/2023, 10:12

Despacho

•06/11/2023, 07:55

Despacho

•01/11/2023, 16:12

Decisão

•26/07/2023, 12:05

Despacho

•26/07/2023, 08:51

Decisão

•14/06/2023, 08:25

Decisão

•13/06/2023, 22:04

Decisão

•09/05/2023, 11:24

Decisão

•01/06/2022, 11:31

Despacho

•23/04/2021, 08:56

Despacho

•22/04/2021, 21:24

Despacho

•26/02/2021, 11:14

Despacho

•26/02/2021, 10:22

Decisão

•13/05/2020, 11:43

Outros Documentos

•12/05/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 09:12