Apelação / Remessa Necessária 0801122-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 169.252,77

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA FERNANDES TELES

OAB/PB 30613·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PB 32394·CPF·Representa: Autor

JORGE EDUARDO DA SILVA

OAB/PB 5233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN PB

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:17

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:32

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (APELADO)

25/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

24/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 08:14

Recebidos os autos

22/07/2025, 08:14

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 08:14

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/07/2025, 11:28

DESPACHO

•02/07/2025, 15:07

SENTENÇA

•05/09/2024, 15:45

DESPACHO

•29/07/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 11:37

DESPACHO

•02/02/2024, 13:31

DESPACHO

•17/03/2023, 12:52

DECISÃO

•13/01/2023, 09:52